Justiça Reconstrutiva

do Governo Federal para exercerem cargo ou função nos seguintes órgãos: Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça; e Conselho Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça; Outra legislação importante estudada foi a Regulamentação da Lei de Organização Básica, denominada de o RLOB, Decreto do Governador do Distrito Federal nº 16.036, de 04 de Novembro de 1994, que entre…

Entre as artes, a superior é aquela de um produtor divino, o Demiurgo, que compôs o universo imitando as ideias verdadeiras e as formas imutáveis. Seguindo o Demiurgo, o legislador também concebe a comunidade humana de acordo com as Ideias do Bem, da Justiça e da Verdade. Em terceiro lugar na hierarquia, estão os poetas e os artistas que também visam aos ideais, mas, diferentemente do Demiurgo, eles podem falhar no conhecimento da realidade última, produzindo meras aparências da natureza…

particulares, existentes no país, entre outras medidas prevencionistas. Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal. No Estado do Paraná, a Defesa Civil foi criada pelo Decreto Estadual nº 3.002, de…

................................................................................................................... 46 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS NÃO REPRESSIVISTAS – abolicionismo penal e justiça restaurativa ........................................................................... 46 Seção 4.2 – Justiça Restaurativa ........................................................................................... 53 4.2.1 – Antecedentes..............................................................

tiram o sangue do médico”. Os planos de saúde dão tanta dor de cabeça para os usuários que, mesmo depois da criação de uma lei específica para regulamentar este serviço, são inúmeras as ações judiciais. Segundo um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2005, os planos de saúde representavam o segundo assunto com maior número de ações judiciais. Nos órgãos de defesa do consumidor, os planos de saúde estão sempre entre os líderes de reclamações. Uma colcha de…

muito livre para contratar, mas muito pouco livre para ajustar de maneira justa as cláusulas deste contrato. Mostra-se com a presente decisão a vanguarda que assume o posicionamento da jurisprudência que busca satisfazer os reclamos sociais de justiça, fundamentando-se no princípio da dignidade humana. Por oporutno, testemunha-se que a decisão acima não se trata de uma solução isolada, pois se irmana num pensam hegemônico que vem crescendo na medida que se busca corrigir a…

monografia para obtenção de Bacharel em Direito. O seu objetivo é geral é esclarecer a função da prova, que é essencialmente demonstrar que um fato existiu, e de que forma existiu ou como existe e de que forma existe. È, portanto, uma tarefa reconstrutiva, com um só objetivo, a de comprovar em juízo a verdade real e o fato perturbador ou violador de um direito. O objetivo específico do presente trabalho é demonstrar que o direito processual é a ciência que estuda o julgar, e este…

escancara o abuso do Estado por parte de segmento público [...]. Não é, pois, diferente dos ideais da burguesia, que os partidos pretenderiam combater. Com certeza, o magistrado que alimenta tal expectativa salarial não pode ter noção adequada de justiça, nem o congressista pode estar vinculado às causas populares e o governante interessado em redistribuir renda. Esta situação bizarra lembra a crítica acerba feita ao Banco Mundial: tem por meta promover o desenvolvimento, sobretudo, de…

de distração, ela tem um sentido dentro de um encontro, ela serve para dar uma relaxada para que haja um maior aproveitamento do encontro. Atualmente podemos perceber como o mundo está carente de solidariedade, respeito, amor e principalmente de justiça e muitas vezes nos sentimos frustrados porque descobrimos que nada fizemos para transformar tal situação. Mas ainda há tempo para ser um agente modificador, contribuindo para que o mundo seja melhor, através de pequenos gestos e…

horizontes em que o intérprete/aplicador atualiza a tradição de acordo com as circunstâncias contemporâneas ao caso, em um processo unitário. O direito, portanto, está em permanente (re)construção, de modo a se adaptar observando preceitos de ética e justiça. Os princípios e mandamentos presentes na Constituição, dessa forma, devem formar o topos hermenêutico conformador da interpretação/aplicação das normas jurídicas. Palavras-chave: Pós-Modernidade, hermenêutica jurídica,…