Juspositivismo Corrente Critica

narrada, foi preciso que se explicitasse a proposta da práxis crítica e emancipatória que é a Assessoria Jurídica Universitária Popular. Nesse sentido, por ser esta uma proposta de claras opções políticas pelo engajamento, mobilização e reconhecimento das lutas populares, que passam pela viabilização de um novo projeto de sociedade justa, igualitária e efetivamente democrática, sua sistematização pressupõe o desenvolvimento de teorias críticas ao direito e às suas instituições vigentes e…

homem precisa ser sancionado em suas condutas, b) é necessário um Estado que tenha o monopólio da força e o exerça através da correção, c) a sanção negativa tem um efeito de manter a paz social etc. Todos esses elementos são apresentados pelo juspositivismo como aspectos naturais e pertencentes ao próprio conceito de Direito. Porém, essa postura é ideológica, na medida em que se vale de uma visão de mundo particular. Para Bobbio, o grande problema não parece ser o de tomar uma…

colocado no vestibular da docência jurídica. No entanto, 30 anos de carreira e um razoável catálogo de contribuições me asseguram essa prerrogativa. Não tanto pelo que está formalmente lançado em repertórios de uma razoável produção, mas pela fortuna crítica que essa experiência proporcionou e me ensejou um auditório bastante alargado, o qual a esta altura me impõe a obrigação de prestar contas intelectuais diante das expectativas que fomentou. Esta tese é, assim, antes de tudo, uma…

lumpemproletário composto por “vagabundos, deliquentes, bandidos”. Para aprofundamento no assunto, cf. K. MARX, O Capital: crítica da economia política, Livro I, Boitempo, São Paulo, 2013, pp. 717-718 6 garantidor das contradições sistêmicas? Discutiremos a compatibilidade do direito como instrumento de transformação no capítulo destinado à crítica do juspositivismo. Nesta busca, uma teoria e um intelectual surgem em relevo: a teoria é a dos campos sociais e o intelectual se…

forma de agir da sociedade. A norma como elemento do Direito pode ser interpretada levando em consideração as diversas técnicas filosóficas nascidas das diversas escolas. A análise da norma pode ser baseada pelo ponto de vista do Neopositivismo, Juspositivismo etc. Também é possível analisar a norma segundo os mecanismos de interpretação identificados pela Filosofia do Direito. Ex: Kelsen e sua interpretação fechada do Direito; Dworkin e sua interpretação aberta do Direito; Para Kant,…

de que há uma total incerteza quanto ao conceito de “pós-modernismo”, havendo inúmeras vertentes que o defendem, sob o pálio das mais diversas nuances, mesmo sem se ter qualquer consenso acerca do que ele verdadeiramente consiste. Dentre tais correntes, podemos destacar o movimento antimoderno (de matriz antiracionalista nietzscheana), capitaneado pelos pós-estruturalistas franceses (Foucalt, Deleuze, Lyotard e Derrida); o movimento da política das multidões, liderado por Antonio…

Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da discussão. Desse modo, o artigo apresenta as principais ideais da filosofia do direito não positivista de Alexy e sua vinculação com a moral correta, assim como as críticas formuladas por Bulygin acerca da proposta jurídica do jusfilósofo alemão. Ao final, faz-se uma ponderação sobre a polêmica, observando que o projeto Alexyano, estruturado na filosofia da linguagem, no pluralismo de valores e no discurso prático,

toda a modernidade; em segunda mão, pela manutenção de categorias sustentadas pelo liberalismo desde o século XVII.6 Projetando-se o paradigma cartesiano para o Direito, constata-se que, tanto no jusnaturalismo racionalista moderno, quanto no juspositivismo, há uma pretensão de se demarcar a objetividade plena do conhecimento jurídico, a partir de um sentido já previamente delimitado, existente e passível de apreensão pelo intérprete, enquanto sujeito racional. O gigantismo do…

desafiado a interpretar qual é o princípio jurídico trabalhista aplicável. Neste momento são analisados dois julgados que reconhecem a integridade do direito. Foram utilizados estes casos, apenas de forma exemplificativa, sem qualquer outra avaliação crítica, como demonstração de que a tese dworkiana tem que ser lembrada, sempre, pois o direito é feito em capítulos que devem manter coerência entre si. CASO 01 [47]: O quadro fático desenhado no acórdão é o seguinte: uma empresa, do…

contrarios ao interesse social, escamoteados e plenos de subterfugios corporativistas. cultura e natureza sao duas esferas distintas, mundos do ser e do dever-ser, res- O Direito, ainda que em seu bojo existam dados naturais, como afirmado, Muitas. correntes de pensamento admitem que existe sempre uma expressao axiologica no direito positivo, pois sem o valor nao existiria o pr6prio direito positivo. Isto porque o mundo da cultura, "o mundo humano do direito so se pode regerd luz de…