Juspositivismo Corrente Critica

Luigi Ferrajoli, considerado pelos estudiosos do direito o criador da Teoria do Garantismo. A origem da temática garantista provém do movimento de uso alternativo do direito (Itália, nas décadas de 60 e 70). Embora, o objetivo inicial seja fazer uma crítica ao direito penal e ao processo penal, no tocante à aplicação da pena (sanção penal), como uma maneira de prevenção geral e de prevenção especial negativa, hoje o garantismo assumiu acepções mais gerais, focando uma prevenção especial…

Resumo: Os Fundamentos da Ordem Jurídica- Simone Goyard Fabre Prefácio Para se eliminar as incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história.…

amadurecimento do pensamento jusfilosófico se dá no tempo, ao longo do processo de surgimento da identidade autônoma e fundamentada do próprio direito moderno e o marco desta autonomia será a obra de Hegel na passagem entre o período do jusnaturalismo e do juspositivismo, a partir da obra Fundamentos de filosofia do direito. Para Miguel Reale, antes desta obra de Hegel, a filosofia do direito é arte dos filósofos e não dos juristas. A história da existência da disciplina é vivida de…

ulterior do saber em bases epistemológicas mais sólidas, no sentido de que Platão desenvolverá a sua ejpisthvmh acerca da natureza da justiça em oposição à dovxa sofística. 6 Sobre o caráter relativamente autônomo do Livro I da República e a crítica platônica à filosofia de Sócrates, cf. M. VEGETTI, Introduzione al libro I, in VEGETTI, M. (ed.) Platone.La Repubblica. Traduzione e commento 1: Libro I.Napoli,Bibliopolis,1998, 15-38 7 No Livro I da República os personagens do…

em Avinhão (1316-1378) e de uma decadência da Igreja Católica em relação ao seu poder. Do ponto de vista material vivem na Europa do nascimento comercial moderno e pouco antes da grande tragédia demográfica que foi a Peste Negra de 1348 a 1349. A corrente nominalista opõe-se aos realistas na questão dos universalismos. Para o nominalismo, os universais são conceitos, mas não têm uma existência real. São de uma existência nominal, como instrumentos do pensamento. Por serem apenas os nomes…

a formação do Estado, isto é, que o Estado está para o indivíduo, e não o contrário, uma vez que o individuo é mais importante que o Estado. Esse Direito era considerado inato, imprescritível, inalienável. 5.5 Escola de Exegese (Transição) É uma corrente de pensamento civilista, que nega o Direito Natural, considerando-o limitado; cria-se o Direito Positivo, que é tido como perfeito, inquestionável (causa estagnação), e, por esse motivo, exige-se a aplicação mecânica do mesmo; o…

Alberto. Das Arcadas ao Bacharelismo: 150 Anos de Ensino Jurídico no Brasil. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2011. 13 ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985. 13 no monismo, sem desconsiderar a crítica sistemática a certas formulações jusnaturalistas e espiritualistas. (p. 82) Já a Academia de São Paulo, cenário privilegiado do bacharelismo liberal e da oligarquia agrária paulista, trilhou na direção da reflexão e da militância …

são livres para julgarem de acordo com a sua escolha. São os juristas que muitas vezes confundem a sua proposta, até mesmo os alternativos, que fazem parte de tal corrente, proferindo serem contra o arcabouço jurídico. Para Lédio Rosa de Andrade (2001, p. 15), as críticas do Direito Alternativo são direcionadas à teoria do juspositivismo, pois retrata a realidade falsamente, e à ideologia juspositivista, pois interfere na realidade, favorecendo a classe hegemônica em detrimento das…

classes e generalizava o conceito do Estado como sendo o próprio direito o que, com uma visão mais dinâmica e critica , pode ser superado. Os objetivos das teorias criticas são de desvendar as funções políticas ideológicas do normativismo de Kelsen afim de retirar as abstrações formalistas dos discursos legais. Assim sendo é necessário que cada vez mais sejam feitos estudos e criticas na teoria kelsiniana para que possamos retirar todos fundamentos essenciais toda sua contribuição…

RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direitoatrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre…