JURIDICO

“O DEPARTAMENTO JURÍDICO, A GESTÃO EMPRESARIAL E A ALTA PERFORMANCE”. Por Roberto Bortman Advogado em São Paulo Graduado em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo Pós-graduado em direito da economia e da empresa pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1. Conceito de empresa. Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) e nem com o estabelecimento comercial (coisa). No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas. “Em Portugal existem mais de 312 mil empresas (dados de 2007).” (www.wikipédia.org). Para a realização de seu objeto social, a empresa via de regra é dividida por departamentos específicos, cada qual cuidando de determinadas áreas, como por exemplo, as diretorias, gerências, vendas, recursos humanos, controladoria, contabilidade, financeira e departamento jurídico. A diretoria tem a atribuição de dirigir, estabelecer as diretrizes e metas, comandar e coordenar as áreas que lhe são subordinadas, Submeter, quando necessário, suas decisões à apreciação do Conselho Consultivo, do Conselho Diretor e da Assembléia Geral, Elaborar um planejamento orçamentário, emitir…

São Luís/MA, 15 de setembro de 2014. Sr (a). JOSÉ ALVES DA SILVA URGENTE! SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE POUPADORES RECEBEREM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO VERÃO (1989) O IMADEC- Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico, no propósito de defender e esclarecer aos consumidores, em especial aqueles que realizaram depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse…

Direito, e sua interpretação da lei varia de acordo com o tempo e o espaço. A resistência às leis injustas deve começar pelos magistrados, a classe melhor aparelhada para fazê - lo. 26. O JUIZ E A LEI INJUSTA No que diz respeito ao enfrentamento da lei injusta distinguem-se dois comportamentos doutrinários. O primeiro vê a lei diante da Constituição, e o segundo defende a sua não aplicação pura e simplesmente. Na primeira hipótese encontra-se a dissertação de mestrado de Juarez Freitas…

desde que visem o interesse do credor e a remissão não prejudique interesse publico ou de terceiro. Para tal liberação do debito, a lei não exige nenhuma formalidade especial para sua validade; logo, pode ela efetivar-se por negócios jurídicos bilateral ou unilateral, seja ela inter vivos ou mortis causa. Mas se tiver contida em outros negócios jurídicos, devera seguir a forma deste. Ex: se for feita em testamento, devera revestir-se dos requisitos formais deste, cuja inobservância…

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos…

Modelo 1 3 – DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos ou vícios que impedem a vontade livre e de boa-fé, prejudicam a validade do negócio jurídico e são classificados como: a) Vícios de Consentimento – a vontade não é exposta de maneira absolutamente livre. São defeitos que maculam o negócio jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo e a Lesão; b) Vícios Sociais – a vontade manifestada não guarda intenção pura e de boa-fé (simulação e fraude contra credores). …

PROTOCOLO: INTERESSADA: PARECER Nº: EMENTA: DA CONSULTA 1.0 Trata-se de parecer jurídico que versa acerca das possibilidades de defesa do plano de saúde UNUSSUS em relação à ação de Obrigação de fazer com tutela antecipatória interposta pelo assegurado CARLOS TELAMACO BORBA, tendo como discussão a cobertura do plano de saúde para o tratamento do implante de dispositivo eletrônico que estimula diretamente as fibras do nervo auditivo de várias regiões da…

originalidade Jurídica: Forense ou Processual . Jurídico — O estudo da linguagem jurídica é um dos momentos ricos de percepção da língua como instituição social, enraizada na tradição cultural que ela reproduz, transmitida de geração após geração. A linguagem jurídica é também via de acesso à compreensão de que a cultura transmitida pela língua revela uma “visão de mundo” que possui uma tendência à conservação lingüística. É sabido que a linguagem permeia todos nossos atos, em todas…

1º Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Existem dois tipo de controles, sendo o Preventivo e Repressivo. O STF interpreta de acordo com a constituição, que consiste em interpretar os dispositivos normativos não somente no contexto que está inserida, ou do conjunto jurídico a que…

texto jurídico mais antigo de que se tem notícia, datando de aproximadamente 2.050 a.C, trazendo em seu bojo noções de Direito Penal e outras normas de regulação social, tendo sido encontrado em Susã (Irã) por volta de 1952. Atualmente encontra-se arquivado no Museu de Istambul, na Turquia. b.1.2. Legislador: O rei sumério Ur-Nammu que, como era comum à época, reunia em sua pessoa os três poderes hoje conhecidos, quais sejam, o Legislativo, Executivo e Judiciário. c. Direito…