TGPRESUMO RENAN

Chiovenda (teoria dualista): atuação da vontade concreta da lei. O Estado, atuando substitutivamente, contornaria a vontade das partes para impor a vontade da lei, declarando direitos pré-existentes. É baseada na rígida dicotomia liberal entre as funções do legislativo (criação do direito) e jurisdição (aplicação do direito). 3.1.1.1 Características fundamentais: i) substitutividade; ii) atividade declaratória. É denominada de dualista por ser a sentença ‘’externa ao ordenamento jurídico’’ (Marinoni), servindo apenas para declarar a vontade da lei diante do caso concreto. O juiz não cria a norma do caso concreto, mas apenas concretiza a norma geral diante do caso concreto. 3.1.1.2 Crítica: ignora o caráter criativo da atividade jurisdicional. 3.1.2 Carnelutti (teoria unitária): justa composição da lide. Se a jurisdição se volta para a composição justa da lide, o juiz deve se preocupar com a criação de uma norma individual para regular aquele específico caso concreto. Daí porque a sentença integra o ordenamento jurídico no momento em que o juiz cria a norma individual a partir da norma abstrata (teoria unitária). 3.1.2.1 Características Fundamentais: i) lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida); ii) atividade constitutiva. 3.1.2.2 Crítica: ao conceituar o Judiciário a partir do interesse das partes na composição da lide, Carnelutti cria uma concepção privatista do processo. 4. Escopos da Jurisdição: 4.1 Escopo…

Arbitragem Através dos Tempos Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Origem histórica do instituto da arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. 5.3.3.…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer…

Vencendo-a, convertiam-se em Estados, derrotados, desapareciam. Hoje, estas figuras, subsistindo embora aqui e ali, estão em manifesto declínio. . O Estado é o único sujeito de direito que beneficia da característica da soberania, exercendo, de forma estável, duradoura, e plena, uma autoridade exclusiva sobre um determinado território. Por isso, são sujeitos primários dessa comunidade. Já os restantes, em virtude da sua capacidade jurídica ser mais limitada e de um decorrente menor…

eventos de natureza processual C) Poder de Policia Poder que tem o Juiz de dirigir e presidir com ordem e autoridade o processo. a) Caráter administrativo Ex: Dirigir o processo, retirar alguém que esteja tumultuando o processo para que o processo não se transforme em caus. PRINCIPIO FUNDAMENTAIS DA JURISDICAO Princípios que gerem a jurisdição 1) Princípio da investidura Somente exerce a atividade jurisdicional aquele ou aquela regularmente investido naquela condição de…

não de uma causa desportiva. É o que se pretende neste estudo. 12 CAPITULO I: ESTRUTURA HISTÓRICA DA JUSTICA DESPORTIVA 1.1 –ORIGEM HISTÓRICA DA JUSTIÇA DESPORTIVA A era transitória do futebol no país, entre os anos de 1929 e 1936,1 denominada pré-profissionalismo, foi marcada por legislações muito esparsas, que não o regulamentavam claramente, havendo a necessidade de se inserir uma redação no campo constitucional, visto que na constituição em vigor na época (1934) não havia…

Cooperativismo 334 A Senhora Editora Ltda. (12) 3865-4485 E-mail: editorial@asenhoraeditora.com.br www.asenhoraeditora.com.br um fator de evolução 4 1. Cooperativismo 2. Grupos Sociais 3. Mutualismo I. Título 09-06989 Piotr Kropotkin AJUDA MÚTUA: SUMÁRIO Prefácio 8 Introdução 11 1. Ajuda mútua entre os animais 19 Luta pela sobrevivência – Ajuda mútua, lei da Natureza e principal fator de evolução progressiva – Invertebrados – Formigas e abelhas –…