1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO

Processo clvil.347.9(81)(094) 11.Série. COU.3+7.9(81 HO(4) ',1 , rãi' EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS : Proce,,'IO civil 347.9(R I}(094) ~ "24 AJURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL "transformação" que afeta as próprias concepções de direito c de jurisdição representa uma quebra de paradigma. S CJ assim, Se as tcorias da jurisdição constituem espelhos dos valores c das ideias das épocas c, assim, não podem ser ditas equivocadas - uma vez que isso seria um erro derivado de uma falsa compreensão de história -, certamente devem ser deixadas de j 2 ~ lado quando não mais revelam a n.lOção exercida pelo juiz. Isso sígnificaquc as teorias de Chiovenda e Carnclutti, se não podem ser contestadas em sua lógica, certamente não têm - nem poderiam ter - mais relação alguma com a realidade do Estado contemporâneo. Por isso, sao importantes apenas quando se faz uma abordagem crítica do direito atual a partir da sua análise histórica, isto é, da abordagem da sua relação com os valores c concepções do instante em que foram construídas. A tr~nsform:1ç:iod:l.conccrçãodc dircito fC'7.!'urgirllm positivismo A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo J uridico Subre os Conceitos Clássicos de Jurisdição crítlco,quc passou a dcsenvolver teorias destinadas a dar ao juiz a real possibilidade de afirmar o conteúdo da lei comprometido com a Constituição.6 Ncssalinha podem ser mencionadas as teorias dos direitos filndamentais,inclusive a teoria dos…

nascimento de um conflito de interesses (litígio ou lide). Os contornos do conflito de interesses apenas estarão completos com o surgimento da resistência. De todo esse raciocínio, surge a noção de lide, caracterizada por um conflito de interesses. É a resistência oposta à pretensão que torna a situação litigiosa; enquanto houver só pretensão, não pode haver lide. E a lide não é um fenômeno exclusivamente processual. Muitas vezes, ela surge antes de se acionar a jurisdição,…

JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS Autor: Sheila Virginia Alonso Cordeiro Malta Instituição: UNIVALE - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE Tema: Jurisdição Data de inclusão: 22/04/2003 Jurisdição GOVERNADOR VALADARES AGOSTO /2002 I. INTRODUÇÃO - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Na consecução de seus objetivos o Estado moderno desenvolve as atividades legislativa, administrativa e jurisdicional. Para alguns, entre os quais se destaca CHIOVENDA, "a jurisdição…

Questões: 1) Qual o conceito de Equidade? Cite um exemplo de equidade descrito no texto acima. 2) Conforme disposto no texto acima, “a Justiça só age quando provocada por alguém interessado e que tenha legitimidade para ajuizar uma ação em defesa de seus direitos”. Nesse sentido, cite e explique as características da Jurisdição. 3) O que significa LIDE? 4) Qual o conceito de Constituição Federal? Nesse sentido, qual o papel do Supremo Tribunal Federal perante a Constituição…

A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição O Estado Liberal de Direito surgiu a partir do Princípio da Legalidade que teve como função elevar a lei a um ato supremo. O Princípio da Legalidade tem como ideia principal por limites à liberdade das pessoas. Na Europa continental foi substituído o absolutismo do rei pelo absolutismo da assembleia parlamentar através do princípio da legalidade, que acabou…

Jurisdição Civil: Contenciosa e Voluntária JURISDIÇÃO CIVIL A jurisdição, como poder ou função estatal, é una e abrange todos os litígios que se possam instaurar em torno de quaisquer assuntos de direito. A diferença de matéria jurídica a ser manipulada pelos juízes, na composição dos litígios, conduz à necessidade prática da especialização não só dos julgadores, como das próprias leis que regulam a atividade jurisdicional. Daí o aparecimento do Direito…

ESPÉCIE DE JURISDIÇÃO Quanto ao órgão: Jurisdição comum (Justiça Estadual e Justiça Federal) e Jurisdição Especial (Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral) Quanto à hierarquia dos órgãos: Jurisdição Superior e Jurisdição Inferior Quanto à natureza do interesse: Jurisdição Penal e Jurisdição civil (comum e especial) Quanto à litigiosidade: Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Na Jurisdição Contenciosa há composição de conflitos de interesse (lide),…

processo Jurisdição kethleen sarmento Belém 2011 Jurisdição: Para dar início à pesquisa sobre Jurisdição devemos observar a sua origem que provém do latim juris, "direito", e dicere, "dizer"), no que se entende por esse conceito nada mais é do que o direito de dizer algo, uma decisão que assim compreende-se ser um ato jurisdicional, de acordo com a teoria da separação dos poderes de Montesquieu a jurisdição é a função principal e específica do poder…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Belo Horizonte 2010 ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Trabalho da matéria de Procedimento Administrativo, obrigatório, de valor total de vinte por cento da matéria, de pesquisa livre e com conclusão pessoal, e que visa fixar os conceitos do que vem a ser o duplo grau de jurisdição.…

Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Índice 1 Conceito 2 Métodos de elaboração da teoria geral do processo 2.1 Realista 2.2 Racionalista 3 Denominações no processo civil 4 Jurisdição 4.1 Conceito de jurisdição 4.1.1 Segundo Giuseppe Chiovenda 4.1.2 Segundo Carnelutti 4.1.2.1 Lide 4.1.2.2 Pretensão 4.1.3 Segundo Alexandre Freitas Câmara 4.1.4 Segundo Ada Pelegrini Grinover 4.2…