Jurisdição Conceito

´ Deusdedit Braga Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Teoria Geral do Processo Docente: Paulo Salvador São Paulo 2014 Deusdedit Braga de Oliveira

Introdução O trabalho abordará temas como a Jurisdição, descrevendo sobre seu conceito, princípios fundamentais, limites e espécies e também quais as diferenças existentes entre jurisdição e arbitragem, mostrada em um fluxograma para melhor entendimento. Em seguida, será tratado o tema Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 1 Semana 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo; Relações do direito Processual com outros ramos do direito. Finalidade do Direito processual civil, penal e trabalhista, Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Conteúdos: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e trabalhista. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do direito Processual com outros…

processo? 2. Quais os sujeitos interessados do processo? 3. A arbitragem se configura atividade jurisdicional? Explique com base nos princípios da jurisdição. 4. O que vem a ser sujeitos interessados do processo? 5. Analise as atividades Legislativa, Judiciária e Executiva observando seus pontos comuns e distinções. 6. Quais os conceitos de Direito Processual e de Direito Material? 7. Se a soberania é una o poder do Estado é uno, sendo assim, existe mesmo divisão de…

diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. O processo faz parte do direito processual, ele é um dos conceitos utilizados. Direito Material: É o conjunto de normas de valoração que visa à proteção de considerados essenciais a uma…

a paz social e o bem comum, também surge a necessidade de resolver os conflitos de interesses para manter a paz e o bem comum, nesse cenário surge a jurisdição e por conseqüência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. III Conceito Baseando-se nesses aspectos gerais podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente e definido “Poder do estado de fazer Justiça-de dizer o direito (jus dicere)”(FUHRER,1995, p.45). Do latim júris=…

Jurisdição. 1. Conceito CHIOVENDA: Jurisdição é a “função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente, efetiva” (Chiovenda, Instituições de Direito Processual Civil, v. 2, p. 3, apud Alexandre Freitas CÂMARA, Lições de Direito Processual Civil, v. I, p. 60). …

DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. Direito material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc). O que distingue…

Arbitragem, povos primitivos, era exercida pelos sacerdotes (acreditava-se que possuia ligação com DEUS) PROCESSO + AÇÃO + JURISDIÇÃO = ELEMENTOS FORMADORES DE DIREITO. Processo significa proceder, caminhar pra frente. Estado, juiz resolve, aplicasse a lei. AULA DIA 05/03/2015 PROF, CLIFT “JURISDIÇÃO” JURISDIÇÃO + AÇÃO + PROCESSO: Trilogia ao Direito Processual. A) A Jurisdição é a própria função estatal, é declarar e aplicar o Direito, função público do Estado exercido pelo…

JURISDIÇÃO: Conceito de Jurisdição adequado ao Estado Constitucional = “A jurisdição é uma função atribuída a terceiro imparcial, para, mediante um processo, tutelar (reconhecendo/efetivando/resguardando) situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada material”. Competência é o conjunto das atribuições jurisdicionais de cada órgão ou grupo de órgãos,…