Jurisdição: conceito, características e princípios

JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS
Autor: Sheila Virginia Alonso Cordeiro Malta
Instituição: UNIVALE - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
Tema: Jurisdição
Data de inclusão: 22/04/2003
Jurisdição
GOVERNADOR VALADARES
AGOSTO /2002

I. INTRODUÇÃO - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Na consecução de seus objetivos o Estado moderno desenvolve as atividades legislativa, administrativa e jurisdicional.
Para alguns, entre os quais se destaca CHIOVENDA, "a jurisdição caracteriza-se pela sua natureza substitutiva da atividade alheia (das partes) pela atividade estatal, de tal sorte que no processo de conhecimento a atividade jurisdicional consiste justamente na substituição, definitiva e obrigatória, da atividade intelectiva e volitiva das partes pela do juiz, quando este afirma existente ou inexistente uma vontade concreta da lei relativamente àquelas partes; tal substituição também ocorre no processo de execução, na medida em que o Estado torna exeqüível, através de atos executórios, a vontade da lei não atendida pelo executado". E tudo isso porque, sendo vedado ao particular atuar como juiz em causa própria, o Estado atua, através de seus órgãos jurisdicionais, como juiz em causa alheia.
Já à administração faltaria esse caráter substitutivo, porquanto administrar representa, antes e acima de tudo, uma atividade imposta pela lei, direta e imediatamente, aos órgãos públicos. O Estado-juiz age atuando a lei, ao passo que o Estado-administração age em conformidade com ela; no exercício da função jurisdicional o Estado-juiz considera a lei em si mesma, ao passo que o Estado-administração a considera como norma de sua própria conduta.
Coerentemente, CHIOVENDA acaba por definir a jurisdição "como sendo a função estatal que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei, mediante a substituição, pela atividade dos órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, quer para afirmar a existência da vontade da lei, quer para torná-la