Jurisprudência Sobre Falência Comentada

no momento em que se pensa na escravidão negra e na estrutura de trabalho agrário do século XVIII. O escravo negro no Brasil foi a imagem total de desrespeito à pessoa humana e exploração econômica pura e simples do trabalho do homem. Refletir sobre o trabalho escravo num primeiro contato que se tem com o Direito do Trabalho vale na medida em que nos mostra a distância em que nos encontramos atualmente o que diz respeito à proteção da ação humana voltada à produção, a evolução…

2.3 Problema Ficam, locador e locatário devidamente informados sobre as tomadas de decisões e direitos referentes à ação de despejo diante das alterações da Lei do Inquilinato? 2.4 Hipótese Sendo o Direito Civil uma ciência que busca soluções para problemas, advindos de indivíduos que necessitam de esclarecimentos ou tomadas de decisão perante um problema, considera-se que a lei do inquilinato absorve várias situações sobre as relações entre as partes, mas muitas vezes pela…

debora_seso@yahoo.com.br04258023701, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. debora_seso@yahoo.com.br04258023701 1001 Questões Comentadas - Direito Administrativo - FCC Patrícia Carla de Farias Teixeira SUMÁRIO Conceito, princípios regime administrativo Capítulo 2 Administração Pública Capítulo 3 Poderes administrativos Capítulo 4…

Objetivos Específicos 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1. PANORAMA HISTÓRICO DA LEI DA FICHA LIMA 6 2.1.2 Lei da ficha limpa 2012 7 2.1.3 Divergência 8 2.2. DIREITO ELEITORAL 9 2.2.1. Princípios do Direito Eleitoral 9 2.3. HISTÓRICO SOBRE O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 12 2.3.1. Fontes do Direito Eleitoral. 14 3. METODOLOGIA 16 4. CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1 DELIMITAÇÃO…

principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto devista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

de Duplicatas (Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968). LFA – Lei de Falências Anterior (Decreto-Lei n. 7.661, de 21-61945 – revogado) LFE – Lei de Franquia Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) 9 LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de…

a Súmula 387 do STF. Conforme o artigo 888 do CC, a omissão de qualquer requisito que retire a validade do título não implica a invalidade do negócio jurídico que o originou. Importa dizer que o título de crédito é um negócio jurídico, portanto, sobre ele recaem os pressupostos essênciaIs de validade, preceituados na parte geral do Código Civil. 6. Legislação aplicável ao Direito Cambiário: o Brasil recepcionou grande parte da Lei Uniforme de Genebra – que regulamenta a aplicabilidade…

CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário disponível sobre o assunto. Esse estudo…

liminar de improcedência que já existiam no processo civil brasileiro e aborda a controvérsia sobre a inconstitucionalidade do dispositivo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.695/DF, no dia 29/3/2006, cujo relator é o Ministro Cezar Peluso, visando a declaração da inconstitucionalidade do art. 285-A, do CPC. O Supremo ainda não decidiu nem sobre o pedido liminar. Assim, mostra-se pertinente o enfrentamento do tema,…