Jurisprudência Dos Conceitos Sec Xix

por outros países da América Latina. Utilizou-se do conceito de limites locais das leis que deveriam ser aplicadas as pessoas, coisas, fatos e direitos. Nos primeiros anos do séc. XIX e nos primeiros anos do século XX, os projetos de Clóvis Bevilaqua, disciplinou o DIPr na introdução. Todavia, não foi adotado. Fontes do DIPr no Brasil Fontes de origem nacional Além das fontes de origem legislativa, conta-se coma doutrina e a jurisprudência. A primeira manifesta-se como intérprete e…

Hermenêutica: Interpretação do sentido das palavras. Hermenêutica jurídica: Interpretação, aplicação e integração do direito (processo de preencher lacunas). Interpretação da norma Fixar seu verdadeiro sentido e alcance. São 3 elementos que integram o conceito de interpretação: 1. Revelar seu sentido: Descobrir a finalidade da norma jurídica. É necessário compreender a norma, conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos. É necessário ir alem…

AULA 01 – 24/01/11 Entrar no site www.injur.com.br e acessar artigos, vídeos gratuitos, olhar questões de concursos, jurisprudência. É preciso ter um bom caderno, ainda mais na véspera do concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso.…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…

12.08.13 Teoria Geral Do Direito Conteúdo: Introdução ao direito: origens, conceito Jusnaturalismo: natureza, misticismo. Juspositivismo: a codificação e o princípio da legalidade Direito e moral Ser e dever ser: causalidade e imputação Normatividade social e jurídica Norma jurídica conceitos, validade, vigência e eficácia. Norma jurídica: a perspectiva realista Categorias fundamentais do direito: sujeito do direito, relação jurídica, fato jurídico, direito público, direito…

base consuetudinária e foraleira, caracterizado pelo empirismo jurídico, com predomínio da actividade dos tabeliães na sua evolução. Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica Inicia-se em meados do séc. XIII, prolongando-se até à segunda metade do séc. XVIII. Corresponde-lhe a força de penetração do chamado Direito Comum, ius commune. Dentro desta longa fase da evolução do nosso sistema jurídico, assinalam-se dois sub-períodos: 1. Época da recepção do…

longamente estabelecido, pois considerado por natureza um direito razoável. No século passado, defendia-se que a História do Direito servia para fundamentar “a identidade juridico-política de um Povo. Esta a posição da ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ do séc. XIX, que considerava o direito como uma emanação do “espírito do povo” (Volkgeist), constituindo uma barreira às tendências progressistas dos legisladores . Marcelo Caetano dizia: “…a história instrui o legislador sobre a experiência…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 -…

ESCOLAS HERMENÊUTICAS Conceito e divisão A hermenêutica jurídica alcança relevo após os códigos de Napoleão; surgem as escolas hermenêuticas; Século XIX: interpretação objeto de reflexão; Concepções distintas da ordem jurídica e do sentido do labor hermenêutico; ESCOLA DA EXEGESE Comentadores dos códigos de Napoleão (sobretudo o CODE); Fundamento: perfeição do sistema normativo (completude da lei, e capacidade de solução de todos os problemas jurídicos); Lei escrita como

terrestre – dotado de finitude 6. Conseqüência: encurtamento das distâncias sociais e temporais em decorrência das viagens dos descobrimentos e da divisão do trabalho; Infinidade do tempo e do espaço - alimentava a idéia de um progresso ilimitado; Até o séc. XX a finitude da terra propiciou a exploração ocidental pelo progresso 7. Finitude da terra e encurtamento das distâncias: incentivaram novas explorações; alargamento da dominação Humanos – senhores de uma unidade cada vez mais…