Jurisprudência Dos Conceitos Sec Xix

se estabelecer um conceito de ciência. O que faz o direito ser um campo científico? São dois os fatores que determinam o direito como campo científico. O primeiro deles é a existência de um objeto de pesquisa ou objeto de investigação, que para o direito é a sociedade e suas normas. O segundo deles é a existência de um método de investigação ou método de pesquisa, que para o direito é a pesquisa doutrinária e documental jurídica, principalmente a legislação e jurisprudência. Três…

é a desconstrução de um paradigma medieval, baseado no sobrenatural, para a consequente construção de um paradigma baseado em dúvidas racionalmente orientadas. CONCEITO AO DIREITO MODERNO Para os fins desse texto, moderno é o Direito que emerge das revoluções burguesas e das suas influências internacionais a partir do século XIX. È verdade que o Estado absolutista já reúne características do Estado Moderno e o mercantilismo colonialista já é legislado pelo soberano, aplicado por…

financiado pelos nobres. Tais disputas marcaram momentos históricos importantes: a) Período monárquico (de 1215 até o séc.XVII), com predomínio do rei; b) Período aristocrático (entre o séc.XVII e meados do séc. XIX), com predomínio da câmara dos Lordes; c) Período democrático (desde o final do séc. XIX até os dias atuais), com predomínio dos Comuns. Ressalte-se que alguns autores interpretam o século XVIII como um período misto, uma união ideal das três formas clássicas de…

nossa reflexão filosófica a respeito da Filosofia vai ter o foco central/a preocupação central/o cerne do ponto de vista filosófico o Direito, isto é, vai ser basicamente entender o conceito de Direito, entender o conceito de Lei, entender o conceito de Justiça, entender o conceito de relação jurídica e entender o conceito de norma jurídica (esses principais institutos dentro de uma perspectiva filosófica). *Em várias oportunidades o professor fará a ligação entre essa reflexão…

suas pesquisas. Entretanto foi somente no século XIX que esta tendência se tornou reconhecida como uma condição para o Conhecimento. Auguste Comte criou o termo Sociologia para denominar o estudo da sociedade que dava ênfase aos fenômenos sociais, suas instituições e suas regras. Contudo, sua obra não era Sociologia, era mais uma ciência sociológica, feita de muita inspiração e pouco rigor metodológico. Foi somente na segunda metade do século XIX, com Émile Durkheim que a Sociologia…

preocupa com a validade da lei, ou seja uma lei que passou por todos os trâmites, o jurista deve estudar a sua validade, que não se confunde com sua eficácia, devendo esta ser entendida no âmbito normativo, vale dizer , como elemento integrante do conceito de validade do ordenamento Jurídico. Para Kelsen , o estudo da validade da lei corresponde ao estudo do “dever ser”, e cabe ao jurista apenas descrever o “dever” embutido na norma jurídica . Assim Durkheim enaltece a consciência…

interpessoais, mas não pode ser interpretado como mero instrumento de controle social. Assim, fica claro que não existe um modelo pronto sobre o conceito de Antropologia Jurídica. Entretanto, é necessário que se exponha um conceito operacional, a fim de instigar uma discussão acerca do seu campo de atuação interdisciplinar no âmbito das ciências sociais; tal conceito diz que a Antropologia Jurídica é uma ciência humana que estuda os aspectos multiculturais do direito consuetudinário…

boa-fé que deve pautar nos contratos como máxima objetiva, já que tanto deve ser observada pelo devedor como também pelo credor. O princípio da boa-fé exerce “função harmonizadora conciliando o rigorismo lógico-dedutivo da ciência do direito do século XIX. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Mestra em Direito, área de concentração Direito Privado, pela Pontifícia Universidade…

central de toda a economia. A institucionalização do cristianismo, por volta do séc. IV, pôs fim ao escravismo, entretanto, manteve as relações servis de trabalho, pois os camponeses eram vinculados às glebas que cultivam, pesando-lhes trabalho compulsório no manso senhorial (corvéia), e também a obrigação de entregar a parte da produção própria para o proprietário de terras. A partir da Baixa Idade Média (sécs. XII e XIII), as Corporações de Oficio introduziram as primeiras regras…

# Aula 01 DIREITO OBJETIVO X DIREITO SUBJETIVO 1. Dicotomia a partir do séc. XV Rei ( forte, poder centralizado); surgimento da burguesia/comércio – rei suprime alguns direitos. Estado arbitrário, centralizador, produtor do direito objetivo. Burguesia (classe em ascendência) busca conquistar direitos fundamentais para se “proteger” do direito objetivo do rei. Então, o direito subjetivo. “ O direito ‘meu’ contra o Estado forte.” * Demonstra uma racionalidade do Direito. 2. Teorias do