Jurisprudência Comentada Sobre Falência

..................................................................................... 28 QUESTÕES COMENTADAS .......................................................................................................................... 29 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ................................................................................................ 42 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ................................................................. 46 ARTIGOS DO CÓDIGO

efeitos na recuperação judicial, especialmente sua reversibilidade e a manutenção das garantias. Para definir o que é a novação no novo regime falimentar e suas principais consequências, o instituto é analisado nos limites teleológicos da nova Lei de Falências e por meio de casos práticos em que o objeto de estudo é enfrentado. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia da pesquisa é pura, a abordagem é quantitativa e…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

discriminados pela sociedade e pela legislação da época. As regras corporativas e as decisões dos cônsules germinaram um direito classista: só os matriculados nas corporações eram comerciantes com acesso aos tribunais consulares e aptidão para a falência e a concordata. As transformações políticas, sociais e econômicas trataram de demonstrar a inviabilidade de um direito fechado, dissociado de uma sociedade com aspirações jurídicas igualitárias. Em um segundo momento, derivado do…

melhor do que ninguém te obrigará a ter que se dedicar mais para ser o melhor. E quando você "bater na trave" insista porque é um sinal de que seu sonho está prestes a se realizar. E sem mais delongas... Vamos à aula! Pessoal, o nosso curso é sobre Direito Comercial, que hoje em dia tem sido chamado de Direito Empresarial por uma boa parte da doutrina devido ao seu objeto ser a atividade de empresa. Não é de todo uma matéria fácil, pelo contrário, é uma matéria rica e complexa,…

de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o pedido. Protesto. ...................................................................... 12 2.3. Aula 3:…

123/2006). AULA 3 Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades. Desconsideração da Personalidade Jurídica. AULA 4 Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. AULA 5 Títulos de Crédito: Nota promissória. Cheque. Duplicata. Prepostos. Escrituração. As questões serão abordadas objetiva e exaustivamente. Às vezes, será necessário aprofundarmos os…

de exemplo, um pequeno e pobre Município cuja economia depende quase que exclusivamente das aposentadorias das pessoas mais velhas. Admita-se a inexistência de empresas prestadoras de serviços, de forma a tornar inócua a criação de um imposto sobre serviços. Estaria o município obrigado a instituir formalmente o ISS e criar uma “máquina arrecadatória” para o mesmo? A resposta deve ser negativa. Contrariaria o espírito da LRF obrigar a criação de um tributo cuja arrecadação…

diferença entre os crimes de gestão fraudulenta (disposto no art. 4º, caput da Lei nº 7.492/86) e gestão temerária (disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 7.492/86) em Instituição Financeira, observando no decorrer do trabalho doutrina e jurisprudência que embasam o entendimento acerca da matéria situada no art. 4º da Lei nº 7.492/86, também conhecida como Lei dos Crimes do Colarinho Branco, in verbis: “Art. 4º.Gerir fraudulentamente Instituição Financeira:

Este trabalho discorrerá sobre a conceituação e a finalidade do protesto e da Certidão de Dívida Ativa (CDA), cujo escopo é levar a uma reflexão acerca da inviabilidade jurídica do protesto da CDA, que tem sido paulatinamente realizado pelos entes políticos, haja vista a possibilidade de princípios constitucionais, como o Princípio da Legalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, estarem sendo violados; razão pela qual os tribunais e a doutrina vêm discutindo sobre sua legitimidade. O presente