Jurisprudência Comentada Sobre Falência

DA DISCIPLINA: EMENTA DA DISCIPLINA Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência Viabilidade Econômica da Empresas na Condição de Solvência e Insolvência. Meio de Recuperação da Empresa. Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência. Assembleia Geral, Administrador Judicial e Comitê de Credores. Processo da Recuperação Judicial. Fases: Postulação, Deliberação e Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito. Introdução. Devedores Sujeitos às…

Personalidade Jurídica, ainda que de forma restrita, tendo em vista a ausência de uma norma específica que venha regular sua aplicação, mas que, ao decorrer do tempo e conforme os casos concretos têm sido utilizada no Processo do Trabalho, conforme a jurisprudência que facilita seu entendimento e utilização. Óbvio que, a personalidade jurídica tem importante valor para o ordenamento jurídico, o que a torna importante instrumento para a atividade empresarial, devendo prevalecer como…

suscitados pelo executado por simples petição e decididos a qualquer tempo pelo juiz, pois são questões de ordem pública, principalmente quando se referem à existência e exigibilidade do título executivo. É o que consagrou chamar a doutrina e a jurisprudência de exceção de préexecutividade. Entretanto, discute-se se após a alteração do art. 736 do CPC pela Lei 11.382/2006, que permite a interposição de embargos do devedor sem a necessidade da realização da penhora, subsiste o…

.......................................... 56 RESUMO O presente trabalho por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação da nova lei sobre violência contra a mulher trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias. O objetivo é estudar e compreender o seu procedimento,…

homens. Que a Luz desça sobre a terra. Do ponto de Amor do coração de Deus. Flua Amor ao coração dos homens. Que Cristo retorne a terra. Do centro onde a vontade de Deus é conhecida, guie o propósito as pequenas vontades dos homens - O propósito que os Mestres conhecem e a que servem. Do centro que chamamos de raça dos homens, Realize-se o Plano de Amor e Luz, E possa ele selar a porta onde habita o mal. Que a Luz, o Amor e o Poder restabeleçam o Plano sobre a Terra. …

Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei 8.245/91 e suas recentes mudanças com relação a fiança locatícia. Analisando, jurisprudência e doutrina com relação ao tema, e refletir sobre o Projeto de Lei Federal nº 6.413 de 2009, que visa impossibilitar esse tipo de penhora. Ao final, observa-se que essa matéria ainda apresenta controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 A Origem do Bem…

individual) diferencia-se do regime destinado às pessoas físicas, no qual está enquadrado o profissional autônomo. Enquanto este está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física7, Contribuição Previdenciária e ao recolhimento do Imposto Municipal sobre Serviços (ISS), aqueles devem pagar Imposto 5 Refere-se aos perfis subjetivo, presente no art. 2º, e objetivo, que aparece no art. 448, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 6 Ver art. 129 da Lei 11.196/2005 (MP…

GRUPO VALENDO NOTA LEGTSLAçÃO TRABALHTSTA Você é consuttado peto seu chefe ou cliente sobre as 2 questões abaixo. Redigir as respostas com peto menos 20 linhas. deve acontecer no 1o caso, a continuidade ou não da periculosidade? partir do conceito de periculosidade visto em sata, diferenciando-o de Justifique a O que você acha que Questão 0í insalubridade. CNS questiona decisão trabalhista sobre pericutosidade por radiação A concessão de adicional de pericutosidade a…

incapazes ou relativamente incapaz relacionados no artigo §§ 3 e 4 do código civil, vejamos:Em relação às pessoas físicas, o exercício de atividade empresarial é vedado em duas hipóteses: A primeira diz respeito à proteção dela mesma, expressa em normas sobre capacidade (CC arts. 972,974 a 976);A segunda refere-se à proteção de terceiros e se manifesta em proibições ao exercício da empresa CC, art. 973. 3.A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justifique. A…

humano só passa a ter sentido, quando ele pensa com clareza, fala com inteligência e vive com simplicidade Autor Desconhecido Agradecimentos Aos meus pais, Valter Pereira da Silva e Célia Regina Garcia da Silva, pela confiança que depositarem sobre mim, e por toda a ajuda que deram em toda minha vida, pois sem eles não alcançaria mais essa etapa. A minha irmã, Adriana, por estar sempre ao meu lado, nas horas difíceis. Aos meus avôs José e Idalina, por todo carinho e apoio que…