Jurisprudência Comentada Sobre Falência

Nota do Autor à 4.a edição Esta 4.ª edição foi atualizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas. Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista. É verdade que essa postura sempre esteve…

digite sua pesquisa na caixa de texto localizar. O MAu CONTRATO......................................................................... 68 DO MANDATO............................................................................... 71 PONDERAÇÕES SOBRE QuESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL...........79 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................. 90 REFERêNCIAS.............................................................................. 91 Como utilizar o zoom

TÉCNICA DA CONTUMÁCIA; 2 ANÁLISE JURÍDICA DA CONTUMÁCIA; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O presente estudo busca uma reflexão acerca dos efeitos danosos provocados pela inadimplência contumaz do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS, abordando a falência de instrumentos legais administrativos capazes de neutralizar esta prática crescente de sonegação. O entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante acerca da matéria, em seu aspecto criminal,…

BRUNO ROGÉRIO GOBBI LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PODE SER CONSIDERADA UMA ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL? Monografia parcial apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientadora: Prof. Alexsandra Marilac Belnoski CURITIBA 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos àqueles que…

12 3.1. O contraditório não está presente no Inquérito Policial 3.2. Posições Híbridas 3.3. O contraditório está presente no Inquérito Policial Capitulo 4 Análise da Jurisprudência pátria 19 4.1. STJ 4.2. STF 4.3. Outras decisões Capitulo 5 Contraditório e Inquérito: nossa opinião 37 Capítulo 6 Apontamentos de André Rovégno

maior efetividade nas execuções dos títulos judiciais e extrajudiciais diante do engessamento de nosso Poder Judiciário, carente de recursos e material humano para fazer frente a crescente demanda. Poucos são os comercialistas que já se debruçaram sobre o tema. Por essa razão, procurou-se construir, com base nos conceitos já existentes de nossos doutrinadores acerca dos institutos, uma estudo em defesa de uma maior efetividade do instituto do protesto, e assim fortalecer, o relevante…

Tribunal, professora de Direito Administrativo na graduação, em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, colaboradora do site Jurisprudência & Concursos, autora do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo FCC, 2ª Ed; coautora dos livros 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo CESPE, 4ª Ed e Questões Comentadas de Direito Administrativo, todos pela Ed. Método. Enfim, uma grande apaixonada pelo Direito Administrativo! Eu sei que muitos de…

cláusula penal prevista no art. 28 em favor do empregado atleta. Em que pese a possibilidade de se questionar a aplicabilidade do referido dispositivo legal, ao fundamento de que poderia dificultar o desligamento do atleta em relação ao clube, a jurisprudência mais recente do C. Tribunal Superior do Trabalho vem afirmando a aplicabilidade da cláusula penal em favor do empregador e a sua inaplicabilidade em favor do atleta profissional, que seria indenizado na forma do art. 479 da CLT. …

relações humanas, sendo que, o ideal seria apoiar-se em uma outra distinção: Direitos Individuais e Direitos coletivos, eis que ambos de matriz constitucional. 2) HISTÓRICO: “[...] é possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre questões trabalhistas combinaram-se técnicas autodefensivas, autocompositivas e órgãos de conciliação, de que se valiam empregados e empregadores na época em que o Estado se omitia diante da questão trabalhista; o início da história do…

natureza administrativa, excluída, portanto, da definição e tratamento penal. São exemplos típicos, as condutas previstas na Lei 1.079/50 (define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo e julgamento) e Decreto-Lei 201/67 (dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências). Já os crimes de responsabilidade impróprios são as infrações penais propriamente ditas, apenas com penas privativas de liberdade, a exemplo dos delitos de abuso…