Jurisprudência Comentada Sobre Falência

fundamentais, de onde emana, de onde surge. Assim, podem ser indicadas como fontes a Lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes. Constituição Direta (imediata) Lei Leis (LO, LC, LD, MP) Decretos, Regulamentos etc Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 4 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA - CNJ Fontes Jurisprudência Indireta (mediata) Doutrina Costumes Lei, nesse aspecto, deve…

Mello Almada RESUMO A presente monografia trata de algumas questões ligadas ao Direito de Família, em especial ao divórcio direto e o requisito fundamental para sua propositura: a separação de fato. A tendência majoritária da doutrina e jurisprudência é não reconhecer a separação de fato quando o casal ainda convive sob o mesmo teto. Muitas vezes, os juízes nem mesmo admitem a petição inicial, decretando de plano a carência de ação, por ausência do elemento básico para sua…

estudiosos, entre eles Mage; Souza; Santos (2005), cria grande desproporção contrariando princípios mais elementares da técnica jurídica. Diante do exposto, resta reconhecida real necessidade de se conhecer o tema do presente trabalho, o qual versa sobre o homicídio praticado na direção 7 veicular. Para tanto, a presente pesquisa irá abordar os aspectos referentes à tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade desta infração penal. Apesar de concisa, a presente pesquisa visa…

sendo, apoiado na literatura específica sobre o assunto, o presente trabalho científico busca analisar a guarda compartilha, apontando seus requisitos e pressupostos, bem como numa tentativa de delimitar a grande margem de discricionariedade concedida ao magistrado, pelo retromencionado comando normativo. Em decorrência, vislumbram-se como objetivos específicos, que simultaneamente se constituem nas principais problemáticas que se pretende solucionar, o exame sobre a constitucionalidade…

acrescentou o § 3.º ao artigo 515 do CPC, já era permitido ao tribunal julgar o direito material (mérito) quando o juiz singular extinguiu o processo sem julgamento do mérito (processo), por força do efeito devolutivo do recurso em sua profundidade. A tão comentada expressão "supressão de instância" decorria diretamente de uma visão distorcida do binômio direito material e direito processual. 17 – Todas as formas processuais são criadas pelo legislador visando aprimorar a eficácia…

realização de uma idéia socialmente útil, as instituições, sendo estas grupos sociais dotados de ordem e organização próprias. ■ CRÍTICA: merece a mesma crítica feita à teoria anteriormente comentada. Nada esclarece sobre as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um ofício nem sobre aquelas infensas ao poder autonormativo do grupo, como as fundações, cuja constituição decorre fundamentalmente da vontade do instituidor. ■ Teoria da realidade…

TRABALHO. COMPETENCIA Todas as causas oriundas da relação de trabalho. Ações de empregados contra empregadores a respeito do cadastramento no PIS ( sum 300) Complementação de pensão requerida por viúva de ex empregado. (OJ26.) Há controvérsias sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação a questões de funcionários estatutários. (ADIn 3395 teve seu pedido liminar acolhido e ficou suspensa qualquer interpretação do art 114 I da CRFB, entre órgãos públicos e servidores…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

morte da pessoa é cerne de várias discussões, pois ela dá origem a muitos direitos e divergências doutrinárias e jurídicas no que tange a suas consequências. Não há sucessão sem óbito, pois não há herança de pessoa viva. Este trabalho se debruça sobre o direito de renúncia a herança, sua origem, sua evolução, suas razões de existência, suas formas, sua validade. Dentro do tema procura demonstrar este estudo também a importância de cada direito conquistado pelo homem. Veremos a vontade…

inconvenience in the relationship, many times reattach between the victim and the aggressor, impelling the peace at home. Keywords: Public penal action. Domestic violence against the women. Representation. LISTA DE SIGLAS CEDAW – CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES CIDH – COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CNDM – CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER CP – CÓDIGO PENAL OEA – ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS OMS –…