Jurisprudência Comentada Sobre Falência

RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem direito à ação contra o causador do dano, desta forma, levanta-se a questão: é possível requerer indenização por dano moral

Civil trazem as condições em que não são permitidos casamentos e que, portanto, poderão gerar nulidades. Todos os requisitos devem ser observados pelos noivos e pelo oficial do registro civil, e mesmo outros interessados poderão prestar informações sobre os vícios que souberem e que, de alguma forma, possam caracterizar impedimento para o casamento. Os vícios insanáveis são aqueles em que o legislador atribuiu-lhes maior relevância jurídica, porque afetam o interesse público e…

concursos públicos); 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337 (crimes contra a administração pública); 339 a 347; 350 e 357 (crimes contra a administração da justiça).  Código Penal Comentado;  36 questões extraídas de concursos anteriores;  84 questões comentadas didaticamente;  120 QUESTÕES NO TOTAL. www.acheiconcursos.com.br CÓDIGO PENAL COMENTADO Atualizado até Setembro / 2012 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO…

Direito do Consumidor Prof. Marcelo Cardozo – advogado cardozo.marcelo@unisul.br Era sócio da Larroyd e Cardozo, hoje da Moraes e Gonçalves (e Cardozo) Baixar o conteúdo programático Vamos fazer uma orientação supervisionada – 3h – pode ser sobre serviços públicos ou direito do turista (sob a ótica do direito do consumidor) – paper 2 provas com consulta – a escrita fará parte da avaliação, que será extensa, principalmente a primeira Provas dia 19/09 e 17/10 (entregar paper…

Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de Prazos Penais VI – Interpretação da Lei Penal Lista das questões da aula Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 07 19 30 38 39 43 51 70 Olá, meus amigos! Na aula de hoje nós vamos estudar a infração penal (conceito, espécies, sujeitos, etc.), bem como a aplicação da lei penal (no tempo, no espaço,…

havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial". Segundo Carlos Roberto Gonçalves, "pacto antenupcial é um contrato solene e condicional, por meio do qual os nubentes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre ambos, após o casamento". Solene porque só será considerado se realizado por escritura pública e condicional porque sua eficácia depende da realização do casamento. A capacidade exigida para…

casos e observando as possíveis soluções dentro da legislação, doutrina e jurisprudência Trabalhista, para os diversos problemas de contratação. Outrossim, falaremos das diferenças entre o exercício de emprego quanto a outras formas de exercício de trabalho no direito pátrio, tema central de nosso trabalho. O tema que intitula o trabalho, será analisado a luz da legislação vigente, posicionamento doutrinário e jurisprudência. Abordaremos o tema – “DO EXERCÌCIO DE…

especialidade/classificação escolhido e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção. 4.8.1.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um deles. 4.8.1.2. O candidato que se inscrever em mais de um cargo/área de especialidade/classificação, cujas provas forem aplicadas…

respectivo Estado. Com a jurisdição especial do Trabalho ocorre a mesma restrição e pelo mesmo fundamento. Internamente, a jurisdição tem atuação irrestrita materialmente e inevitável aos indivíduos, porém, tem sua participação avançado por 17 sobre vetustas áreas e matérias em que sua promoção não era admitida, a exemplo do exame cada vez mais profundo das questões que envolvem a discricionariedade administrativa, bem como a oportunidade e conveniência, diminuído as…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA.…