Jurisprudência Comentada Sobre Falência

......11 1.1.1 O Cheque.................................................................................11 1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMRPESA 2.4. Recuperação Extrajudicial.................................................................17 2.5. Recuperação Judicial.........................................................................18 2.6. Falência................................................................................................21 2.…

............................................................................................. 28 QUESTÕES COMENTADAS .............................................................................................................. 29 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ........................................................................................... 58 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA .................................................................... 65 ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL

Quanto à JURISPRUDÊNCIA, esta nunca foi tão importante como é hoje. Foi-se o tempo em que bastava que conhecêssemos a doutrina. Estamos na era do ativismo judicial, das decisões vinculantes e da disseminação da jurisprudência produzida pelos Tribunais. Nesse sentido, o livro contém milhares de apontamentos jurisprudenciais, seja no corpo do texto, seja ao final do capítulo, trazendo os principais julgados do STF e do STJ da última década, mais as principais súmulas da série histórica desses dois

INTRODUÇÃO Em 09 de fevereiro de 2005, o direito empresarial brasileiro passou por significativas transformações, advindas da promulgação da Lei 11.101, também chamada de Lei da Falência, a qual viria a regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A legislação atual rompeu princípios e regras da lei anterior, e, trouxe para o ordenamento brasileiro princípios fundamentais como a preservação da empresa, a proteção aos trabalhadores e a

Rendas no Estado do Rio de Janeiro; es­ pecialista no preparo de candidatos em concursos públicos para a área fiscal e jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas…

empresárias ou não. Palavras-chave: Instituições de Ensino; Associações; Atividade Empresária; Recuperação Judicial; Função Social. SUMÁRIO CAPÍTULO I - RESUMO HISTÓRICO DA FALÊNCIA ................................... 08 1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS E ORIGEM DA PALAVRA “FALÊNCIA” 08 1.2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FALÊNCIA NO BRASIL .............. 10 CAPÍTULO II – ENTES CONSTITUÍDOS SEM FINS LUCRATIVOS, MAS QUE DESENVOLVEM VERDADEIRA ATIVIDADE ECONÔMICA…

possibilidade da prisão do apelante com fulcro nas súmulas do STJ (nº 304) e do STF (nº 25 - vinculante), as quais não entendem mais como aceitável a prisão do depositário infiel e no caso em questão, do devedor fiduciário. 4 – Opinião do grupo sobre as razões da reforma ou manutenção da decisão, bem como embasamento doutrinário e jurisprudencial: Foi unânime a opinião do grupo no sentido de que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi correta, tendo em vista…

cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público.”1 ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES: “A assembléia geral de credores consiste na reunião dos credores sujeitos aos efeitos da falência ou da recuperação judicial, ordenados em categorias…

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX

o segundo discorrerá sobre a recuperação extrajudicial; o terceiro dará ênfase à recuperação judicial; o quarto sobre o prazo de suspensão das ações em face da recuperanda durante o processamento da recuperação judicial; e o quinto, por sua vez, sobre a possibilidade de dilação do prazo de suspensão das ações em face da recuperanda durante o processamento da recuperação judicial. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, enriquecida com estudo de jurisprudência e…