Jurisprudência Comentada Sobre Falência

da completa falta de registros, acredita-se que o rudimentar comércio humano já possuía algumas regras no que tange à forma com que se efetivava a troca de utilidades, o que pode ter contribuído para que o homem primitivo desenvolvesse uma idéia sobre valor e proporção. Por exemplo, uma cabra correspondia a dez peixes ou a dois machados de pedra. O Código de Hamurabi (Babilônia) já previa alguns institutos próprios do Direito Comercial, como o empréstimo a juros, os contratos de…

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

Apesar da completa falta de registros, acredita-se que o rudimentar comércio humano já possuía algumas regras no que tange à forma com que se efetivava a troca de utilidades, o que pode ter contribuído para que o homem primitivo desenvolvesse uma idéia sobre valor e proporção. Por exemplo, uma cabra correspondia a dez peixes ou a dois machados de pedra. O Código de Hamurabi (Babilônia) já previa alguns institutos próprios do Direito Comercial, como o empréstimo a juros, os contratos de…

presunções, as regras de experiência, a prova ilícita, a prova do fato temido, a teoria da convicção judicial, a motivação, além de desenvolver, de forma exaustiva, todos os pontos pertinentes a cada uma das provas em espécie. Qual é a sua opinião sobre o sistema jurídico brasileiro? A evolução do civil law é a história da superação da ideia de que o juiz deveria apenas pro- www.rt.com.br Atendimento ao Consumidor: 0800 702 2433 Matriz: São Paulo • SP • Rua do Bosque, 820 • CEP…

sociedade empresária, ou seja, cheques vencidos ou a vencer, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio (em cristalino desuso), eventuais dívidas relativas a contratos firmados com fornecedores no período anterior à venda da "empresa" etc. Sobre a alienação do estabelecimento, ou seja, o assim chamado trespasse, ressalte-se que os débitos anteriores, desde que devidamente contabilizados, são de responsabilidade do adquirente, mas o devedor primitivo, aquele que está vendendo a…

firmadas. 2. Redação do dispositivo legal O artigo 467 da CLT, estava anteriormente redigido da seguinte maneira: Art. 467. Em caso de rescisão de contrato do contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o primeiro é obrigado a pagar a este, à data do seu comparecimento ao tribunal de trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários, sob pena de ser, quanto a essa parte, condenado a pagá-la em…

tratamento jurídico dado a todas as modalidades de locações residenciais e não residenciais. Portanto: A Lei do inquilinato ao tratar da ação renovatória foi capaz de incorporar ao seu texto temas que até então estavam sendo discutidos na júrisprudência? Qual imóvel poderá ser classificado como imóvel comercial? A ação renovatória é capas de resguardar a gama de elementos que dão origem ao estabelecimento comercial? Quais são os requisitos para propositura da ação renovatória do…

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. E-mail: carlosbkonrad@hotmail.com. Assim, para bem entender a interpretação, aplicação e alcance da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, faz-se necessária uma incursão pela doutrina especializada, bem como pela jurisprudência dos Tribunais que analisam a matéria falimentar. 2. A GARANTIA DO JUÍZO PARA IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO3. De acordo com o artigo 6º, § 1º da LREF, terá prosseguimento no qual…

direitos, bem assim a natureza do cargo. A abordagem será realizada objetivamente, à luz das diretrizes traçadas pelo artigo 499 do Código de Processo Civil e da doutrina. 2. A intervenção do síndico no procedimento falimentar A administração da falência é exercida por um síndico, sob a imediata direção e superintendência do juiz[2], devendo ser escolhido entre os maiores credores do falido, de reconhecida idoneidade moral e financeira[3]. Entretanto, se nenhum dos credores…

NOVA LEI DE DROGAS PESPERCTIVAS SOBRE O CÁRATER DESCRIMINATÓRIO, DESPENALIZADOR OU LEGALIZADOR DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, SOB A ÉGIDE DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 O presente trabalho teve como objetivo investigar com esteio na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, bem como traçar paralelo entre a política adotada no Brasil e ao tratamento dispensado em outros países, as inovações advindas da Lei 11.343/06, também conhecida como “Nova Lei de Drogas”.