Jurisprudencia Justa Causa So Trt 15

PARA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO 9 - AUXÍLIO-DOENÇA 9.1 - AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS - ENCAMINHAMENTO AO INSS 9.2 - APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS ATESTADOS MÉDICOS 9.2.1 - ATESTADOS INFERIORES A 15 DIAS - SOMATÓRIO - POSSIBILIDADE 9.2.1.1 - ATESTADO INFERIOR A 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVOS AFASTAMENTOS 9.2.2 - ATESTADO DE 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO - NOVO AFASTAMENTO 9.2.3 - ATESTADO DE 15 DIAS - RETORNO AO TRABALHO – NOVO AFASTAMENTO DECORRENTE DA MESMA DOENÇA -…

graduado em Administração Financeira e pós graduado em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com DIREITO PROCESSUAL - GERAL Caro leitor, cara leitora, O objetivo deste trabalho é facilitar o estudo e a compreensão da jurisprudência produzida pelo Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2012, bem como de conceitos, institutos e construções do Direito e Processo do Trabalho. A minha primeira intenção ao organizar os Informativos publicados em 2012 foi…

instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões. Sumário CONSTITUIÇÃO FEDERAL .................................................................................... 06 DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO…

trabalho tem por finalidade demonstrar a Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil ao longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais crítica, é possível…

exordial, a reclamante apenas cita fatos ocorridos, mas em nenhum momento delimita os períodos ou os comprova através de documentos os fatos por ele alegados, principalmente no que tange os pagamentos “por fora”. Tal situação implica em ausência de CAUSA DE PEDIR. Nesse sentido preceitua o artigo 283 e especificamente artigo 396 do Código de Processo Civil: “Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura…

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

PRELIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Diante dos preceitos da Lei 5.584/70 atinente ao momento processual para impugnação do valor da causa, vem a Reclamada, desde já, insurgir-se quanto ao mesmo, considerando-se o princípio da informalidade que rege o processo trabalhista. Assim, impugna o valor dado à causa, no “quantum” de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), uma vez que o mesmo é extremamente abusivo. Com efeito, o valor dado à causa deve…

desenvolveu em consultas à base de dados disponível no sítio do TRT-PI, sobre casos reais já julgados no Estado. Visa-se conhecer mais sobre a temática e proporcionar uma síntese para futuras pesquisas em áreas afins. Os resultados alcançados demonstraram que o Piauí, assim como outros Estados, está tendo seu ambiente organizacional afetado, apesar de se notar poucos registros de casos devidamente configurados, esta situação causa perturbação, pois aparenta existir muitos casos em…

ingressam em carreiras a fim de ganhos financeiros ao seu propósito, mas contrapropostas disso, os empregadores, estão, na sua maioria, tentando burlar as leis trabalhistas para reduzir estes ganhos, descritas na CLT, porém na maioria não conseguem por causa das leis trabalhistas. Portanto, faço-me entender que para se ter uma boa gestão do passivo trabalhista devemos concentrar nossos esforços numa ação direta de dirigir instituições financeiras com total respeito e foco nos…

administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". Assim se posiciona a jurisprudência: TRT-PR-06-12-2013 GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. TRAÇOS COMUNS. DIREÇÃO, CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a existência de traços comuns entre as reclamadas quanto ao objeto fim de prestação…