Jurisprudencia Comentada Legitima Defesa

5- Conclusões 1- INTRODUÇÃO Embora o novo Código Civil tenha mantido em muitos aspectos a disciplina do revogado diploma, em outras searas inovou, seja de forma originária, seja pela incorporação de avanços já consagrados na doutrina e na jurisprudência.[1] A exata compreensão e aplicação do novo código carece, no entanto, de uma premissa que perpassa pela constatação da mudança de paradigmas, que por vezes passa despercebida na análise de institutos levada a efeito de forma…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 4 – (PARTE 1) IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES

necessário: IV - aprovação em Exame de Ordem; ... Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: ... II- promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. ... Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha…

ao verdadeiro título de crédito (a duplicata) e sem, sequer estar protestado e acompanhado dos documentos previstos na lei que permitem o suprimento do aceite (art. 15 da Lei 5.474/1968). Como se verá adiante, paulatinamente, a doutrina e a jurisprudência foram sedimentando o posicionamento a respeito da executividade do boleto bancário, criando requisitos para permitir que esse documento seja usado para instruir ação executiva. 2 Origem e conceito de duplicata Requião1 afirma…

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,…

punibilidade também aos crimes de furto. 5. MARCO TEÓRICO Como marco teórico da presente pesquisa, tem-se as ideias sustentadas por Guilherme de Souza Nucci, em sua obra “Leis Penais e Processuais Penais Comentadas”, o qual expressa: “Refletindo-se sobre o tema, é preciso considerar que o tratamento dado pelo Estado ao criminoso, no cenário da ordem tributária, é diverso daquele empregado – com maior rigor, certamente – aos outros delitos,…

principais tópicos do Direito Administrativo, o que lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em CESPE. Como o…

presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Médico, tema este que chamou a atenção da graduanda ante o crescimento considerável de demandas em face deste profissional. Buscou-se analisar questões ainda controvertidas na jurisprudência, enfocar aspectos novos e, além disso, analisar as peculiaridades da aplicação do instituto ao profissional em tela. Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, tratando da Responsabilidade Civil geral, que contempla uma breve…

pertenças. Espécies de bens acessórios. 16. Bens considerados em relação ao titular do domínio. Bens públicos. Classificação. Características. 17. Fatos jurídicos. 17.1. Atos jurídicos no novo código civil. 17.2. Negócios jurídicos. Conceito. Aquisição, defesa, modificação e extinção do direito. Interpretação. 17.3. Elementos essenciais. Agente capaz. Objeto. Forma. Consentimento. 17.4. Elementos acidentais. Condição termo. Modo ou encargo. 17.5. Existência. Validade. Eficácia.…