Jurisprudencia Comentada Legitima Defesa

em processos ou procedimentos - relativos a crimes praticados por organizações criminosas - o juiz da causa poderá instaurar um colegiado de 3 juízes (ele e mais outros 2) - para a prática de qualquer ato desse processo. Novidades Legislativas comentadas Página 1 Natureza do processo ou procedimento em que o colegiado pode ser instaurado O colegiado de juízes poderá ser instaurado em qualquer tipo de processo ou procedimento relacionado com crimes praticados por organizações…

Temas Jurisprudências • Calúnia e difamação contra funcionário público; • Competência para julgar a exceção da verdade; • Foro por prerrogativa de função, fim do mandato. |Processo | |HC 87364 / PE …

Entretanto, no processo penal oferecida a denúncia cabe exclusivamente ao Ministério Público provar o fato delituoso, devendo a defesa provar somente os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. Assim como leciona Paulo Rangel: [...] á acusação cabe o ônus de provar a existência de um fato penalmente ilícito, a sua realização pelo denunciado e a culpa (strictu senso); à defesa compete demonstrar a inexistência de dolo, causas extintivas da punibilidade, causas excludentes da…

que estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Encontramos, ainda, inspirado na idéia de agilizar o processo, priorizando o princípio da efetividade da tutela jurisdicional o artigo, 120 § 1º do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 9.756/98, que permite ao relator decidir, de pronto, o conflito de competência nos casos em que haja jurisprudência dominante sobre a questão…

quem será o ônus de provar a ocorrência da justa causa e também como é feita a notação na carteira do empregado após a dispensa do mesmo. A pesquisa utilizada será a bibliográfica, consultando-se várias obras trabalhistas, jurisprudências, pesquisa em doutrinas, jurisprudências e fundamentação na legislação trabalhista CLT. Desta forma, acreditamos que este trabalho servirá aos demais colegas como também aos profissionais que atuam direta ou indiretamente nesta área do direito. …

das sanções cominadas para quem incide nas figuras do artigo 28 da Lei 11.343/06, qual é a função social do mencionado artigo? Formulados os problemas, é possível mensurar a importância do debate teórico acerca da questão da aplicabilidade da legítima defesa da honra nos homicídios passionais. 1.4 HIPÓTESES Diante da exposta problemática supracitada, suscita-se as seguintes hipóteses: 1) Apesar das grandes divergências doutrinarias, o que de fato parece ter ocorrido é uma…

ACADÊMICA DE educação continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS São Leopoldo 2013 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo V, do Curso de Especialização em Direito do…

Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Defeito manifestado após o término da garantia contratual (REsp 984.106-SC) Salvar • 10 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Vitor Guglinski - 1 ano atrás 40 EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado…

ACADÊMICA DE educação continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS São Leopoldo 2013 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA DEFESA DOS INTERESES COLETIVOS Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo V, do Curso de Especialização em Direito do…

ideias. Apresenta ao leitor qualificada doutrina e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Nesse aspecto, de pronto, merece ser ressalta­ do o seu rigor cientifico, não dando margem a colocações simplistas. Incansavelmente, procurou-se exaurir toda a temática relevante de forma precisa e objetiva; inclusive, discorrendo sobre recentes altera­ ções no ordenamento penal. Ao final de cada capítulo, várias questões de prova são comentadas; e diversas são disponibilizadas para…