Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado. As referidas normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo o direito objetivo e positivo, posto na sociedade por uma vontade superior6• Origina-se a palavra "direito" do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com…

exigir os seus direitos à vida, à liberdade, à segurança, etc.; b) as pessoas jurídicas, inclusive as de direito público, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza. 1.8. Direitos fundamentais e cláusulas pétreas De acordo com a jurisprudência do STF, são cláusulas pétreas (art.60, §4.º, IV) não apenas os direitos e garantias individuais contidos no art. 5.º da CF, como também outros direitos fundamentais de índole individual previstos nos capítulos dos direitos…

insuficiente (Untermassverbot) 3.3.5. A proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 3.3.6. Duplo controle de proporcionalidade e controle de proporcionalidade in concreto 3.4. Proibição de restrições casuísticas 3.5. A colisão de direitos fundamentais 3.5.1. Considerações preliminares 3.5.2. Tipos de colisão 3.5.3. Solução dos conflitos 3.5.3.1. Considerações preliminares 3.5.4. Colisão de direitos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 3.6. Concorrência de…

pontos do sistema é sentida a influência concepcionista, na medida em que o nascituro é tratado como se pessoa fosse. Assim, cada vez mais, a teoria concepcionista está se fazendo presente. Questões especiais envolvendo o nascituro: 1. A jurisprudência do TJRS já havia apontado no sentido de reconhecer ao nascituro, como se pessoa fosse, o direito patrimonial aos alimentos (AI 7000.642.9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ…

recusada B) a denunciação é facultativa. C) a denunciação da lide é incabível. D) a denunciação é obrigatória e não pode ser recusada. 04 O sistema de nulidades do processo civil tem por princípio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por superável a nulidade processual sempre que o ato, mesmo viciado, atinja a sua finalidade essencial, é lícito afirmar que A) a nulidade relativa não alegada conduz à preclusão. A nulidade absoluta, não alegada, é…

concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado. As referidas normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo o direito objetivo e positivo, posto na sociedade por uma vontade superior6. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de…

civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18 anos oculta dolosamente a sua idade, no ato de se obrigar, perderá a proteção que a lei confere aos incapazes e não poderão anular…

civil assistidos por seus representantes legais. OBS: 1) Exceções – o maior de 16 anos e menor de 18 anos pode praticar certos atos sem a assistência de seu representante legal, como ser testemunha (art. 228, I), aceitar mandato (art. 666), fazer testamento (art. 1860, § único), ser eleitor, etc. 2) Ocultação dolosa da idade – se o maior de 16 e menor de 18 anos oculta dolosamente a sua idade, no ato de se obrigar, perderá a proteção que a lei confere aos incapazes e não poderão anular…

xvii Prefácio à 13ª Edição, xxi Parte I - Introdução ao Direito Civil, 1 1 Introdução ao Direito Civil, 3 1.1 2 Tipicidade, 6 Fontes do Direito, 9 2.1 Lei, 10 2.1.1 3 Classificação das Leis, 12 2.2 Costume, 15 2.3 Doutrina, 18 2.4 Jurisprudência, 20 2.5 Analogia, 23 2.6 Princípios Gerais de Direito, 24 2.7 Equidade, 25 Direito Romano, 29 3.1 Direito Romano - Compreensão e Importância, 29 3.2 Fases do Direito Romano - sua Divisão, 31 3.2.1 Período Régio, 32…

--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Conselho Federal da OAB E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A…