Jurisdição Lide

existência da jurisdição está ligada diretamente a existência da lide. a) Não se pode cogitar que o fato de o juiz proferir uma sentença ( qualquer julgamento, palavra geral ) é sinônimo de solução da lide, uma vez que inevitavelmente no processo haverá um vencido e um vencedor, não podendo concluir que o julgamento tenha sido satisfatório para a parte vencida. A demais, o fato de haver um vencedor não significa que o direito tutelado tenha sido efetivado. Assim, conclui-se que a…

MAURÍCIO CÉSAR CORRÊA JURISDIÇÃO CURITIBA/PR 22/06/2015 MAURÍCIO CÉSAR CORRÊA – 1203234 – 7MB JURISDIÇÃO Trabalho apresentado por Mauricio César Corrêa, à Faculdade Universidade Positivo, como requisito para a obtenção de nota parcial do bimestral. Orientador(a): Prof. Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA/PR 22/06/2015 INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário transcender reprodução de definições elaboradas por processualistas italianos do…

A Jurisdição se caracteriza pelo poder/dever do Estado, na figura do juiz, de resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. A Jurisdição possui duas Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti. Para Chiovenda, a Jurisdição possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um órgão estatal imparcial. Para Carnelutti, a Jurisdição tem como objetivo a…

Processual Civil é composto por: • Jurisdição. O termo jurisdição implica no direito de dizer o Direito. Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o Direito. • Ação. A ação é um direito que todos nós temos. Através da ação podemos exercer nosso direito de provocar o Estado para dizer o Direito. A partir da ação se da o processo. O que é lide? Conflito de interesses. A pretensão é a predominância de um interesse sobre outrem. Para que haja jurisdição é necessário lide? Não.…

Diferença entre jurisdição contenciosa e voluntária. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo território nacional, conforme as disposições deste código (art. 1°, CPC). No plano histórico, sobre a sociedade, é verificável na antiguidade um método diferente do que usamos hoje para resolver conflitos, e assim, encontramos a autotela dos indivíduos, isto os homens resolviam seus conflitos por meio da violência ou força, e, portanto, comum era o mais forte levar

Fichamento de Direito Processual I Professor Sylvio Lourenço Da Silveira Filho A jurisdição atual tem características diferentes em diversos aspectos quando comparada com as de antigamente. Por exemplo, a iurisdictio romana, que era exercida não apenas na administração da justiça, mas na organização administrativa do território e nas questões militares. Os magistrados romanos, exerciam a jurisdição de maneira que, com sua própria vontade expressavam a vontade do Estado. …

A diferença entre os conceitos de jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa 1) Introdução A jurisdição atua ao mesmo tempo como um poder, função e atividade. É um poder do Estado através do qual ele impõe a suas decisões; é o dever do Estado de solucionar conflitos e, por fim, o conjunto de procedimentos que o juiz pratica no processo. Segundo Didier Jr: A jurisdição é função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo imperativo

Jurisdição Jurisdição é o nome dado ao poder do Estado de dizer o direito e aplica-lo ao caso concreto, com o objetivo de resolver os conflitos de interesse que são levados ao judiciario com fim de manter a ordem social. Devido a proibição de "justiça com as própias mãos", as partes procuram a justiça, e o Estado as substitui, e por meio de processos, o juiz aplica a sentença de forma imparcial e mediante a lei. Isso é a jurisdição. Em palavras mais simples, é o poder do Estado de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Alexsandro Camargo Silvares E-mail: alexcsilvares@hotmail.com EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO ► Da Autotutela à Jurisdição ► Direito como Regulação Social Norma de ► Conflitos e Insatisfações ► A Ideia da Pretensão Resistida Controle e DA AUTOTUTELA (AUTOPROTEÇÃO se caracterizou pela ideia de justiça com as próprias mãos (ligada à ideia de vingança privada ou vindita privata), ou seja, a força era utilizada como meio de obtenção do direito. Foi

1 – LIDE 1.1 – Conceito Conforme define o dicionário jurídico, “trata-se de conflito de interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial. Pode ser dependente, quando já houve citação, porém ainda não se proferiu a sentença; é temerária, quando há abuso de direito, em que uma parte litiga apenas para…