Teoria Geral do Ṕrocesso

AULA ( 26 de Março de 2014 ).

* 2 ( duas ) críticas quanto ao conceito de carnelutti:

Ambas as criticas estão relacionadas ao fato de carnelutti considerar que a existência da jurisdição está ligada diretamente a existência da lide.

a) Não se pode cogitar que o fato de o juiz proferir uma sentença ( qualquer julgamento, palavra geral ) é sinônimo de solução da lide, uma vez que inevitavelmente no processo haverá um vencido e um vencedor, não podendo concluir que o julgamento tenha sido satisfatório para a parte vencida. A demais, o fato de haver um vencedor não significa que o direito tutelado tenha sido efetivado. Assim, conclui-se que a jurisdição não seja capaz de solucionar a lide, pelo menos quanto ao aspecto sociológico.

b) A lide pode ser um elemento inerente ao processo judicial. Com tudo não se pode afirmar que seja ela um elemento fundamental para a existência de um processo judicial, uma vez que é possível existir atividade jurisdicional sem a presença da lide, assim como estabelece o art. 1º do CPC, que registra a possibilidade de jurisdição voluntaria ( jurisdição sem lide ).

* Características da jurisdição:

1) Una ( Art. 1º, CPC ) ;
2) Inércia ( Art. 2º, CPC) ;
3) Secundariedade ;
4) Substitutividade ;
5) Imparcialidade: ( Art. 134, CPC [ Impedimento ] - Art. 135, CPC [ Suspeição ] ).

* Princípios da juridição:

1) Principio da improrrogabilidade ;
2) Principio da indeclinabilidade.

* Especies de jurisdição:

1) Quanto ao grau em que é exercida: ( Jurisdição inferior, Jurisdição superior .
2) Quanto ao órgão: ( Jurisdição especial, Jurisdição comum ).

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