Jurisdição E Competencia Athos Gusmao Carneiro

COMPETÊNCIA CIVIL DANIELA COURTES LUTZKY Porto Alegre, setembro de 2001. Sumário I N T R O D U Ç Ã O 1. CONCEITO DE COMPETÊNCIA 1.1 Distribuição da competência 1.2 Classificação da competência 1.3 Princípio da perpetuatio jurisdictionis 2 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 2.1 Concorrente 2.2 Exclusiva 3 COMPETÊNCIA INTERNA 3.1 Competência em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa – critério objetivo. 3.1.1 Em razão da matéria 3.1.2 Em razão da pessoa 3.1.3 Em razão do valor da causa…

homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 475-N, inc. VI) 19. Formal e certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal (CPC, art. 475-N, inc. VII) 20. Competência 21. Encerramento Palavras-chave: título executivo, execução, multa, 10%, dez por cento, liqüidação, conciliação, transação, arbitragem, sentença arbitral, formal de partilha, sentença estrangeira, impugnação, embargos. 1.…

forma-se o processo em conseqüência de alguém resistir extraprocessualmente à pretensão de outrem e este socorrer-se à justiça via ação. Na verdade, a jurisdição carece do instrumento processual (processo) para atuar. Não se concede jurisdição sem processo, da mesma forma como seria inviável processo sem jurisdição. Não se pode esquecer que a jurisdição tem, entre outras finalidades, a de assegurar a predominância do direito positivo. Ora, na medida em que as partes procuram o Estado,…

......................25 5.1 Gratuidade da Escritura e Atos Notariais............................................................................25 6 Da opção entre as vias judicial e extra judicial................................29 6.1 Competência Territorial......................................................................................................31 6.2 Da Possibilidade de Reconciliação Extrajudicial................................................................32 …

à prerrogativa do cidadão corresponde o dever do Estado de dar uma resposta à pretensão. Não há o dever de acolher a pretensão, mas sim de, num prazo razoável e por meio de um justo e adequado processo, decidir o pedido. Além do dever do Estado-Jurisdição de apreciar o pedido do autor (eventualmente também do réu), existe o dever do Estado-Legislador de dispor de um sistema de tutelas jurisdicionais. Sobretudo quando se constata que a garantia outorgada ao cidadão vai além da mera…

AUTORES: Marinoni, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2008. Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V- Rio de Janeiro Forense, 2003. Humberto Theodoro Junior, curso de processo civil, vol I; edição 47º; ed forense Marcus Vinicius Rios Gonçalves, novo curso de Direito Processo civil

partes poderia causar, e a segunda referente a desobservância de norma de ordem pública, ao não se considerar o disposto no ordenamento juridico vigente sob a competência brasileira para julgar o conflito. Conclui-se, contudo que os tribunais tem seguido a segunda linha, julgando-se compentes para apreciar a questão, quando for caso de competência concorrente, mesmo diante de claúsula de eleição de foro. Palavras-chave: Contratos Internacionais. Autonomia da Vontade. Eleição de Foro…

que ocorram durante o trâmite do processo não invalidam a adoção do rito sumário e tampouco autorizam a conversão no rito ordinário, aplicando-se, por extensão, o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil[3], que trata da perpetuação da competência. O inciso II do artigo 275, por sua vez, trata dos casos em que tem cabimento o rito sumário em razão da matéria, independentemente do valor da causa. A alínea “a” prevê o cabimento deste rito nos casos de arrendamento rural, o qual…

O ALCANCE DA EXPRESSÃO “RELAÇÃO DE TRABALHO” E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO UM ANO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Mauro Schiavi * SUMÁRIO: Da relação de trabalho; Da competência da justiça do trabalho para apreciar lides decorrentes da relação de trabalho; Relação de consumo; Servidor público – relação estatutária; Considerações finais. DA RELAÇÃO DE TRABALHO A tualmente, tanto a doutrina como a jurisprudência se esforçam para definir o alcance do termo…

era facultativa, devendo-se observar a vontade das partes, em seguida, surgiu a arbitragem obrigatória, em que o Estado impunha às partes a escolha de um árbitro. Por fim, os julgamentos passam a ser impostos pelo Estado, surgindo aí a noção de jurisdição, demonstrando a publicização do direito. Primeiramente, o direito processual era primitivo, porém, à medida que o Estado evoluiu, o direito evoluiu paralelamente. As principais influências para a compreensão do nosso sistema podem ser…