Jurisdição Constitucional Aulas

AOCP – 2012 – BRDE – Analista de Projetos – Jurídica) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende: a) militar, trabalhista e eleitoral. Correta b) militar, civil e penal. Errada c) estatal, privada e eleitoral. Errada d) arbitragem, trabalhista e civil. Errada e) arbitragem e penal. Errada Conforme exposto em sala de aula a jurisdição comum é a estadual e a federal. Já a jurisdição especial compreende a Justiça Militar, a Justiça…

diversas carreiras jurídicas e docentes comuns ao bacharel em direito. Ementa Organização do Estado – características da federação e competências. Tripartição dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Jurisdição Constitucional (Controle de Constitucionalidade). Defesa do Estado e Instituições Democráticas. Ordem Econômica e Financeira – Tributação e Orçamento. Ordem Social. Competências Conceituar os principais elementos de organização do Estado…

Resenha do vídeo “O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito” Com o mestre Luís Roberto Barroso Uma grande mudança em prol do bem comum No programa “aula magna”, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, doutor pela UERG e mestre universidade de Yale, nos Estados Unidos. Nessa aula ele explica porque a constituição se tornou tão importante. Ele afirma que, atualmente não há mais nada tão importante que se possa pensar ou fazer em

Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Fazer com que o aluno compreenda a trilogia estrutural do direito processual, integrada pelo estudo da jurisdição, da ação e do processo; bem como as teorias que envolvem o direito…

CURSO: TURMÃO FEDERAL DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: DANIEL ASSUMPÇÃO AULA 01 BLOCO: 1-4 MATÉRIA: JURISDIÇÃO Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes: Arts. 269, 262, 230, 989, CPC TEMA: JURISDIÇÃO PROFESSOR: DANIEL ASSUMPÇÃO 1. JURISDIÇÃO Os elementos da jurisdição são os seguintes:  Atuação estatal que se desenvolve por meio do processo. A jurisdição é a espécie de solução de conflitos privativa do Estado, muito embora existam outras…

PROCESSUAL PENAL José Gomes da Silva Unidade Guarulhos / SP Questão: À luz dos princípios constitucionais estudados em aula, como interpretar a Súmula 704, do STF? A súmula 704 do STF tem como objetivo de positivar o entendimento de que em caso de conflito de jurisprudência onde que um dos co-réus possui foro privilegiado, seja por continência ou conexão, haverá a atração para a jurisdição de maior graduação nos termos do art 78 do DECRETO-LEI Nº 3.689, de 3 de outubro de…

princípios são aplicados tanto na área civil quanto na penal, devendo observar que em determinado casos suas aplicações ocorrem de formas diferentes. I - ROL DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1 – DEVIDO PROCESSO LEGAL “função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade”2 II – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS EXPRESSO 2 – Princípio do contraditório Art. 5º, LV da CF O princípio do contraditório deve ser encarado/utilizado em…

está ligada a conciliação. Se não houve nenhuma das três formas, só a setença dada pelo juiz acaba com o conflito, aplicando a lei pela função ordenadora. sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Arbitragem Facultativa Arbitragem obrigatória Jurisdição quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Meios alternativos de Pacificação Social Custos: A justiça não é barata. Custos-iniciais: toda ação tem que ter um valor, ainda que seja estimativa. Defensoria pública: vai propor ações…

PROCESSUAL CIVIL – aula 1 (dia 14/03/2014) Lei 11.232/05 O processo civil é uma forma que o Estado tem de agir. Jurisdição é a manifestação do Estado. A forma como o Estado se manifesta é a partir do Poder Judiciário na figura do juiz investido desse poder. O Estado se manifesta através do processo que é o instrumento dessa manifestação. O processo deve respeitar as garantias constitucionais, as normas, os valores e podemos defini-lo como o procedimento que obedece aos ditames…

direitos humanos fundamentais e, como vimos na aula passada, as violações podem ocorrer por parte do legislador, nesta aula você vai ficar sabendo que os agentes políticos e administrativos do Poder Executivo é que são responsáveis pela maioria dos atos que violam direitos humanos fundamentais. Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, tópico que permeará os nossos estudos na presente aula-tema. Entre os sistemas de…