Jurisdição Constitucional Aulas

nem tudo são flores, eu lembrei de uma aula de Direito Constitucional que eu tive há muitos anos, em que o professor falava muito bem sobre um assunto muito interessante: o Constitucionalismo. Esse assunto vem sendo cada vez mais cobrado em provas de concurso, mas quando eu fui estudar em diversos livros, vi que praticamente ninguém sabia nada sobre esse assunto, fora aqueles professores que falavam coisas que nem caíam em concurso. L Foi aí que nessa aula, o professor teve a visão…

processuais) à disposição das partes: juiz para a solução de um conflito de interesses. A constituição estabelece que a lei não excluirá a apreciação do judiciário – lesão ou ameaça a direito, conforme art. 5, inciso XXXV da C.F consagra o direito constitucional da ação. Nota: solução coercitiva do conflito – é imposta. Conflito = Mérito (Direito Material) é disponível. O direito material se classifica em direito disponível e indisponível. O disponível, regra geral, é patrimonial…

INTRODUÇÃO Como já vimos e foi discutido em sala de aula, a jurisdição pode ser vista como “função do Estado de atuar a vontade concreta da lei com o fim de obter a justa composição da lide”. E assim, a jurisdição irá envolver os três poderes básicos: decisão, coerção e documentação. Àquele primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; no momento coerção, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; e na documentação, o Estado-juiz…

AULA 5 1- O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resp: De polícia. 2- No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resp: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. 3- O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer…

Sumários de aula Direito Constitucional III Prof. Fábio Cardoso Machado Unidade 1 Processo Constitucional 1.1 – Constituição e Processo. ✓ Garantias constitucionais processuais (Direito Processual Constitucional - Justizgrundrechte): garantias processuais com status constitucional (devido processo legal, isonomia, ação/inafastabilidade, razoável duração do processo, contraditório, ampla defesa, juiz/promotor naturais, fundamentação das decisões, proibição da prova…

DFD0451 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO AULA 01 O que é Direito? Ao longo da história, chamou-se por Direito algo diferente. Na Idade Antiga e na Idade Média, não havia distinção entre o Direito e os demais fenômenos sociais, como a religião e a moral. O aparecimento do direito contemporâneo se deve à lógica do capitalismo, e o processo que o originou teve início na Idade Moderna, cortando o laço com a religião, se consolidando apenas na Idade Contemporânea. Antagonizando com o escravagismo…

marcante a desigualdade entre as partes no que tange a relação jurídica. Essa desigualdade se baseia no interesse da coletividade sobre os interesses individuais do cidadão. Podemos afirmar que essa prerrogativa do Estado provém dos princípios constitucionais implícitos da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público. Devemos nos atentar para a perspectiva de que essa supremacia não é uma prerrogativa pessoal do agente, e sim uma…

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ PF - Agente ? 2014 - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO.

Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria Profº. Cyonil Borges 6 a 60 www.estrategiaconcursos.com.br 1 Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 APRESENTAÇÃO Oi Pessoal, Agora é real! Edital na Praça para DETRAN-SP. É de notório conhecimento que o…