Direito

DFD0451 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO

AULA 01 O que é Direito? Ao longo da história, chamou-se por Direito algo diferente. Na Idade Antiga e na Idade Média, não havia distinção entre o Direito e os demais fenômenos sociais, como a religião e a moral. O aparecimento do direito contemporâneo se deve à lógica do capitalismo, e o processo que o originou teve início na Idade Moderna, cortando o laço com a religião, se consolidando apenas na Idade Contemporânea. Antagonizando com o escravagismo e o feudalismo, quando a exploração era direta, não havia contratos, e se dava por meio da força. No capitalismo, a exploração é indireta, através do Estado e do capital, pois o trabalho assalariado é resultado da necessidade de vender sua força de trabalho enquanto o Estado assegura o direito à propriedade privada e executa contratos. Este é o direito estatal, pois as ordens são advindas do Estado, independentemente da religião e da moral, embora haja resquícios culturais nas próprias ordens do Estado. (Na prática, a força e o capital suportam o Estado e o podem “suprimir” o Direito.) Na visão tecnicista, o Direito é a norma imposta pelo Estado, porém há reflexões muito mais profundas que podem ser feitas a respeito da relação entre as normas e os interesses do capitalismo.

AULA 02 Pode-se dizer que o direito contemporâneo está atrelado à figura do Estado a partir da estruturação político-social estatal. Historicamente, houve principalmente duas concepções de Direito: Jusnaturalismo (doutrina do direito natural): “o direito vem da natureza / de Deus”, sempre com uma concepção religiosa como suporte; Juspositivismo (idéia de direito posto): direito (im)posto pelo Estado, principalmente tecnicista e teoricamente imparcial. Tecnicismo: em 1930, Hans Kelsen escreveu a “Teoria Pura do Direito”, tecendo considerações de que é a estrutura técnica do Direito que interessa, independentemente de valores. A obra tem caráter reducionista, pois não questiona o motivo da existência de tais