Juizado Virtual

entre os meses de junho e julho deste ano. Diante desta demanda, a prefeitura criou um aplicativo para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS. Trata-se do Guiatur Manaus, que já está disponível para download gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que é o órgão oficial do município responsável pela preparação da Copa do Mundo, divulgou que o aplicativo inicialmente tem informações em dois…

dano moral em acidente de trânsito, primeiramente com o objetivo de definir o que seja dano moral, seu cabimento, como é feito o justo pedido para o ressarcimento, como pode se dar a reparação e a indenização e como são realizados, dentro do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito da Capital, que foi campo de nossa pesquisa, as audiências de conciliação, tanto extra como judicial, queixa e audiência de instrução. A escolha do tema deve-se à sua importância dentro do…

outras, ainda dificultam o acesso da mulher no mercado de trabalho. Elucidativa lição de Alexandre de Moraes: “A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, o que se veda são as diferenças arbitrárias, as discriminações absurdas,…

dos filhos. Guarda dos filhos após a dissolução da união do casal. Herança. Ideologia, princípios e hermenêutica no Direito de Família. Imprudência, negligência e imperícia. Insolvência do devedor de alimentos, a. Investigação de Paternidade e DNA. Juizados especiais de família. Lei do inquilinato. Lesão nos contratos. Locação de bens imóveis. Loteamento e desmembramento urbano. Mercosul e as Relações de Direito Civil nos processos de integração, o. Ministério Público da família, o.…

dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001) veiculou outro dispositivo legal expresso no sentido da utilização dos meios eletrônicos na seara processual. Estabeleceu o art. 8o, parágrafo segundo, do aludido diploma legal: “Os tribunais poderão organizar serviço de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico”. Nessa área do Poder Judiciário a utilização dos meios eletrônicos foi além do “simples” peticionamento pela internet. Em vários…

da guarda e da educação das crianças. E depois tentarem outra relação amorosa, constituírem nova família. Com as oportunidades proporcionadas pela internet, o uso disseminado das redes sociais, milhares de mulheres cometem traição, infidelidade virtual. A maioria delas se entrega a aventuras extraconjugais irrealizáveis, ao desejo sexual não transformado em realidade. Não são poucas, contudo, aquelas que passam da traição online para sua concretização, para o plano real. Nos dias…

então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo, numa rede de publicação hipertextual universal e instantânea. Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. 08. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com…

então, o “Xanadu”, um projeto para disponibilizar toda a literatura do mundo, numa rede de publicação hipertextual universal e instantânea. Funcionando como um imenso sistema de informação e arquivamento, o hipertexto deveria ser um enorme arquivo virtual. 08. Nesse contexto, o verbo estereotipar tem sentido de (A) considerar ao acaso, sem premeditação. (B) aceitar uma ideia mesmo sem estar convencido dela. (C) adotar como referência de qualidade. (D) julgar de acordo com…

Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.” No entanto, deverá ser feita uma exceção, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, devido ao advento da Lei 9.099/95 que permitiu que fosse efetuadas no Brasil, transação em matéria penal, para as infrações consideradas de menor potencial ofensivo, as quais as penas máximas não ultrapassam…

transações, haja vista que não exige a presença física nem do consumidor nem do fornecedor, tampouco a apresentação de documentos. O comercio eletrônico fundamenta-se, pois, na boa-fé, na crença do consumidor de que o fornecedor existente em um ambiente virtual cumprirá com sua obrigação no negócio. Nesse sentido, como pode ser realizado por diferentes partes, em diferentes lugares e tempos, o comércio eletrônico relativizou os postulados que regem os contratos, tais como, tempo, lugar…