Juizado Itinerante

em Psicologia da UCB. 3) POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO As possibilidades de atuação do psicólogo são: clínica, ambulatorial, centros e postos de saúde, consultórios, creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, juizados de menores e da família, penitenciárias, associações profissionais e esportivas, núcleos rurais e comunitários, etc. Pode ainda atuar na área de pesquisa e magistério superior. 3.1. Psicologia clínica: A psicoterapia lida com o…

de Salvador. E o resto das varas, inclusive a 4ª vara, da qual eu sou juiz, julgam as causas que não se encaixarem nem no Juizado Especial Federal, nem na Execução, nem na Criminal. As que não se encaixarem aí vão para as varas que são chamadas, comumente, de Varas Cíveis. A gente chama de Vara Cível, quando, na verdade, o nome deveria ser Vara Residual. O que não for Juizado, o que não for Criminal, o que não for Execução vai para essa Vara. CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA Agora, vamos…

Não se têm ações sincréticas, mas não há dúvida que se trate de sincretismo processual, já que, sempre se dá por mera fase procedimental, nunca por processo autônomo. *1995: com o advento da Lei 9.099/95, dos Juizados especiais, a grande novidade trazida foi no sentido de que, nos Juizados Especiais não existe processo de execução de título judicial. O que o Jesp trouxe de novidade foi que qualquer obrigação, pode ser de fazer, não fazer, pagar, entregar coisa, executa-se por fase…

ABREVIATURAS Art. - Artigo CC - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal Des. - Desembargador JEC - Juizado Especial Cível LICC - Lei de Introdução do Código Civil MP - Ministério Público OAB - Ordem dos Advogados do Brasil STJ - superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal TRF - Tribunal Federal de Recursos TJ -…

cidades de Teresina, que realiza o trabalho de monitoramento e está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. • Através da Central é feito o Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas apenados advindos das varas criminais e dos juizados especiais criminais. 11 PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO • O Plano de Carreia dos servidores penitenciários está definido pela Lei nº…

.................. 27 AULA 6: Recursos em espécie 2: Embargos de declaração, de divergência e infringentes ............. 29 AULA 7. Recursos em espécie 3 (nos Tribunais Superiores): Recursos especial e extraordinário .... 32 AULA 8. Recursos nos Juizados Especiais Cíveis .......................................................................... 36 AULA 9. Outros remédios processuais de impugnação das decisões judiciais................................ 38 AULA 10. Coisa julgada ...................

exercido pela própria estrutura cartorária vinculada ao Juiz Coordenador. O Projeto dispõe, ainda, de um ônibus adaptado, com ambientes destinado para a realização do atendimento e realização das sessões de mediação, que pode ser utilizado de forma itinerante, para ações em locais que não disponham de unidades fixas e em eventos destinados ao fornecimento de orientação jurídica à população. 3.1. Mediadores Os mediadores desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento das…

m o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz. ART 353 Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. PS: carta precatória tem caráter itinerante, podendo ser expedida para qualquer lugar do território nacional. ART 354 A precatória indicará: juiz deprecado e o juiz deprecante; a sede da jurisdição de um e de outro(cidade); o fim para que é feita a citação com todas as…

acesso facilitado à prestação jurisdicional. Os juizados Especiais Cíveis e Criminais são outro exemplo. Implantados a partir do advento da Lei 9.099/95, veio a realizar uma verdadeira revolução no Poder Judiciário e, na concepção de inacessibilidade à Justiça para os desapossados. O Estado de São Paulo foi mais longe e, como marco na história da justiça brasileira, no tocante à democratização do acesso aos Tribunais, criou os Juizados Especiais Itinerantes, através de unidades móveis…

Judiciário mais Rápido e Republicano, consubstanciado nos seguintes compromissos fundamentais: implementação da reforma constitucional; defensoria pública e acesso à justiça informatização, reforma do sistema recursal e dos procedimentos, juizados especiais e justiça itinerante, execução fiscal, graves violações contra direitos humanos, produção de dados e indicadores estatísticos, coerência entre a atuação administrativa e as orientações jurisprudenciais já pacificadas, incentivos a…