Juizado Itinerante

sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos a serem reclamados pelos legitimados para propor ações coletivas. Imagine agora a seguinte situação adaptada: João passou várias horas na fila do banco para ser atendido. Inconformado, ingressou, no Juizado Especial, com ação pedindo unicamente indenização por danos morais. O juiz julgou procedente, determinando que o réu pagasse R$ 3 mil a João pelos danos morais sofridos. Além disso, de ofício, condenou o banco a pagar R$ 15 mil a…

público, mediante formalidades rigorosas. Irredutibilidade de subsídios: Não pode reduzir o salário. Dessa forma, garante-se ao Juiz o livre exercício de suas atribuições sem ser alvo de pressões alheias. Caso Concreto 6 1. Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das…

recomendadas pela ONU em 1990, com a finalidade de se instituírem meios mais eficazes de melhoria na prevenção da criminalidade e no tratamento dos delinqüentes. Efetivamente, a Lei nº 9.099, de 1995 e a Lei nº 10.259, de 2001, que instituíram os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal respectivamente, abriram importante via alternativa de reparação consensual dos danos resultantes da infração, da mesma forma como a Lei nº 9.714, de 1998 ampliou…

papel social do judiciário ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Estrutura do Poder Judiciário. Conceito: organização do judiciário nos níveis estadual e federal. 2 - Infra-estrutura do Judiciário Brasileiro. Conceito: precariedade e avanços (informatização, Juizados Especiais, qualificação da gestão). 3 - Desempenho do Judiciário no Brasil. Conceito: críticas e mudanças em curso. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004.…

Parte autenticativa (data, lugar e assinatura) – se não houver, a denuncia é inexistente. f) Rol de testemunhas – depende do rito ou do crime. Rito ordinário (reclusão) – 8 testemunhas; Rito sumário (detenção) – 5 testemunhas; Rito sumaríssimo (juizado especial criminal) – 3 testemunhas. MODALIDADES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA 1) A P Pública Incondicionada É a regra das A P Pública. Ocorre pelo silêncio da Norma Penal, pois é o crime que vai dizer o seu processo (ex. art. 121, CP // art. 155, CP).

consumidores, o Procon faz o encaminhamento dos fatos aos órgãos de fiscalização (Inmetro, Ipem, SNVS etc.) ou ao Ministério Público, para eventual tomada de providências em termos de ações judiciais. Poderá ser sugerida, ainda, ao consumidor a via dos Juizados Especiais Cíveis, se o valor da pendência não for superior a quarenta salários mínimos; d) Fiscalização – os órgãos estaduais, do Distrito Federal e municipais estão autorizados a exercer a fiscalização das relações de consumo e…

requisitos para a ocupação do cargo precisa ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 30 e menos de 65 anos. Em busca de efetividade e Reforma do Judiciário previu a instalação da justiça itinerante e descentralização nos termos do inciso 2º e 3º do artigo 107. Os TRF’s instalarão justiça itinerante com realização de audiência e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários,…

xxxxxxxxxxxo n.º 8 (oito), telefone celular xxxxxxxxxxxxx, Jóquei Club ou (Bairro Juscelino Kubitschek) – CEP xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, expedindo-se para cumprimento deste pleito a necessária Carta Precatória Citatória/Intimatória com caráter itinerante ao Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de xxxxxx contendo: a-) A determinação expressa para que a senhora xxxxxxxxxx, já reiteradas vezes qualificada, apresente perante e/MM. Juízo o filho do casal – o menor xxxxxxxxxxx…

solidário” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casamento coletivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . atendimentos itinerantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ações sociais em ambientes públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Créditos . . . . . . . . . . .…

distribuídos até 31/12/2012, no STM; - Na Justiça Federal, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º grau e no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Federais; - Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no TST;…