Juizado Itinerante

da cidadania, cerne do que deveria ser um autêntico processo de democratização. Apesar das Políticas Públicas do Estado Brasileiro para amenizar as dificuldades de acesso à justiça, como a criação dos juizados especiais da defensoria pública, do benefício da justiça gratuita, a justiça itinerante e virtualização e informatização dos processos e do controle externo, ainda assim não há uma ordem jurídica justa. É necessário que o cidadão entenda e cumpra o seu papel de agente promotor…

equipes. Acredita-se ter atendido o propósito que inspirou a criação do manual, idealizado para abranger as práticas da conciliação em todos os segmentos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Desse modo, os Juizados Especiais, as Centrais de Conciliação, os Juizados de Conciliação e a Central de Conciliação de Precatórios contam com mais uma ferramenta para ampliar a cultura da pacificação social. Este manual foi idealizado para transmitir orientações sobre os…

Bahia. O juiz de Cuiabá é chamado de deprecante porque ele envia uma carta para o Juiz de Paulo Afonso que é chamado de deprecado pedindo para que o réu seja citado. E se o réu se mudou para outra comarca, a carta será chamada: Carta precatória itinerante. Se o novo endereço não for encontrado, devolve-se a carta para Cuiabá. Se o réu mora no estrangeiro, a carta chama-se rogatória (Artigo 368 CPP). 19/05/14 Intimação Ato processual pelo qual se dá ciência, à parte, da pratica de algum outro

justiça pelas classes da população menos favorecida, com enfoque na constituição de 88, onde trouxe uma revolução no judiciário com a criação das delegacias legais, os juizados de pequenas causas, com a defesa do consumidor, a delegacia da mulher e do idoso e do adolescente e os núcleos de atendimento nas universidades e a justiça itinerante, onde a justiça esta mais próxima das classes da população que antes não tinha esse acesso à justiça. Hoje, muito se discute não apenas no meio…

efetivamente para concretizar a reforma do Poder Judiciário? Primeiro, através de uma gestão participativa, convidamos os juízes dos diversos segmentos da Justiça, destacando-se os dos Juizados Especiais, que formam a Comissão dos Juizados Especiais, e promovemos vários debates que estabeleceram a missão para os Juizados Especiais. Nesse diagnósti- 13 I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 14 co, foi detectado que a principal dificuldade entre nós,…

de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho…

pública. *Nos casos de ação privada, o M.P. tem de acompanhar o andamento do processo. *Exceções: delitos insignificantes (admitida pela doutrina e pela jurisprudência), infrações de menor potencial ofensivo (previsão da lei 9.099/95 – Lei dos juizados especiais) – Transação penal. -indisponibilidade *O M.P. não pode abandonar processo iniciado por ele. *Exceção: crime com pena mínima inferior a um ano (previsão da lei 9.099/95) – Suspensão condicional do processo. -finalidade…

I-A), que tem sede em Brasília (Capital da República), a exemplo do Supremo e dos Tribunais Superiores. Um complemento inovador da atual constituição federal, que foi introduzida pela emenda constitucional 45/2004, foi a possibilidade da justiça itinerante na justiça federal, "a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo" (art. 107, §§ 2º e 3º). No que tange à Justiça Federal, esta viu sua competência expandida, para alcançar causas…

surge a figura do advogado, este é quem vai representar as partes em uma lide. Salvo em situações já previstas em lei (Lei nº 9.090; e, Lei nº 10.259/01) não há a necessidade da intervenção de um advogado. Tais leis criam o Juizado Especial Cível e Criminal e o Juizado Federal, respectivamente. Importante destacar que se houverem condições para a contratação de um advogado, obviamente melhor será, porém, se isso não for possível, há uma estrutura para atender aos que não possuem…

18 2.4 DEMOCRACIA E O PODER JUDICIÁRIO .......................................................... 20 2.4.1 Estabilidade do sistema democrático e os perigos da desestabilização .. 22 2.5 OS JUIZADOS ESPECIAIS................................................................................. 24 2.5.1 Os juizados Especiais e a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade na resolução do mérito ................................................. 26 2.6 UM PANORAMA DA…