Juizado Especial Cível Conta A Tim

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO ..., brasileira, convivente, portadora do RG...MDE, CPF nº. ..., residente e domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em…

se possuir uma marca registrada é que a escola poderá determinar que a compra seja feita no próprio estabelecimento ou em locais pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que em relação aos critérios para a escolha do uniforme, deve-se levar em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições do clima e da localidade em que a escola funciona, determinando também que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não pode ser alterado antes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI - RJ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no RG nº XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, inscrita no RG nº XXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXXXX, ambas residentes e domiciliadas na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada (documento em anexo), vem à presença de V. Exa. propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (nome), brasileira, solteira, profissão, residente e domiciliada em na Rua, São Paulo/SP, inscrita sob RG nº xxxxxx SSP/DF, CPF nº xxxxx, devidamente representada por seu procurador que esta subscreve, com endereço xxxxxxxx, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência AJUIZAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, (com cominação de multa diária na forma do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS SECRETARIAS DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO FORO CENTRAL DE ............................./PR JJJJJJJJJJJJJJJJJJJ, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade, RG nº XXXXXXXXXXXXXX SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em causa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PITANGA PARANÁ. , brasileiro, convivente, açougueiro, portador do RG nº. e CPF nº., residente e domiciliado na Rua, nº., Centro, PR., através de sua procuradora que esta a subscreve (“UT” instrumento procuratório incluso) brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PR sob nº, com escritório profissional e em endereço grafados em caracteres tipográficos ao rodapé desta, local onde…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR JUNIOR, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade RG: 764966-5, inscrito no CPF/MF sob o número 054.915.127-37, residente e domiciliada a Avenida Paiva, nº 556, casa 17, Porto Velho, São Gonçalo, CEP:24.426-148, neste ato representado por sua advogada que a esta subscreve e recebe comunicações e intimações no endereço constante no rodapé…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ. ANDREIA CASTRO GONÇALVES, brasileira, inscrita na cédula identidade nº 9.169.802-1 SSP/PR, e sob CPF/MF 052.324.989-67, residente e domiciliada à Rua: São Judas Tadeu, nº 315 bairro São Judas Tadeu, na cidade de Ibaiti/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra assinado (procuração em anexo), com endereço no rodapé desta onde recebe

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA R. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE ______________________ TUTELA ANTECIPADA ********************, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n.º ***** SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º **************, residente e domiciliado na Rua ****, n.º ***, CEP. *****, ****************, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de…

2014. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO Nº 12 , DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Decreta regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por finalidade maior a…