Juizado Especial Civil E Criminal De Pernambuco

DOCENTE: HELENA RIBEIRO ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES JUIZADO DO IDOSO OLINDA, 2012 ERNANDES CANDEIAS FÁTIMA DE OLIVEIRA JANAINA GERÔNIMO JOSINÉA LIMA VERA LOPES TRABALHO DE CAMPO SOBRE O JUIZADO DO IDOSO Trabalho de campo desenvolvido em equipe, como atividade da disciplina de Psicologia Jurídica como requisito parcial…

25/08/2011 Credenciamento: Das 16:00 hs às 19:00hs 25/08/2011 – Noite Abertura Solene às 19:00hs Conferencista: Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Processual Civil – 05/1992, Doutor em Direito das Relações Sociais (Direito Processual Civil) – 09/1999, ambos pela PUC/SP, Vice-Diretor da ESMAFE – Escola da Magistratura Federal da 5.ª Região, desde 05/2005, Professor do Curso de Direito da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande…

FaculdadesBusca de LegislaçãoBusca de JurisprudênciaBusca CEPsContatoVocê está aqui:Página InicialRevistaRevista Âmbito JurídicoProcessual CivilProcessual Civil Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça Héverton Hipólito Alves de Medeiros Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR TRABALHO DE PESQUISA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL REFERENTE À POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Recife, 2015. Danielle Rocha Santos. TRABALHO DE PESQUISA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL REFERENTE Á POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Trabalho de pesquisa realizado por Danielle Rocha Santos como…

INTRODUÇÃO. A Justiça Federal da União (comum) é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância), além dos juizados especiais federais. Sua competência está fixada nos artigos 108 e 109 da Constituição. Por exemplo, cabe a ela julgar crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da União (incluindo entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro…

Juizados O art. 98, I, da CF, estabeleceu que a União, Distrito Federal, territórios e Estados estabeleceria Juizados especiais providos por juízes togados, ou togados e leigos, sendo a competência destes a conciliação, julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo e ainda regulamentou que seria mediante o procedimento oral e sumaríssimo permitido, nas hipóteses previstas em lei, transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau,…

magistrado superior tivesse ouvido as testemunhas. A verdade dos autos passa a ser a realidade, ainda que os depoimentos testemunhais não tenham sido perfeitamente retratados nos registros feitos nos autos. Juizados Especiais A partir do século XVII, começam a funcionar no Brasil tribunais e juizados especializados, concedendo-se privilégio de foro para determinadas matérias e pessoas: Juntas Militares e Conselhos de Guerra – para julgar os crimes militares e crimes conexos; Juntas da…

O TRF da 4ª Região tem sede em Porto Alegre com jurisdição sobre os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (composição inicial de 14 Magistrados). Por fim, o TRF da 5ª Região tem sede em Recife com jurisdição sobre os Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe (composição inicial de 10 Magistrados). 2.1 Requisitos → De acordo com o artigo 107 da CF/88 são requisitos para o cargo de juiz do TRF: a) ser brasileiro nato ou…

Constituição Estadual do Acre.........................................................................................8 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE........................9 4.2.1 Tribunal Pleno, Câmara Civel e Câmara Criminal..................9 2. Presidência e Vice-Presidência...............................................10 3. atribuições do Presidente.......................................................11 4.2.4…

TODA OCORRÊNCIA TERMINA NA DP. Infrações penais de menor potencial ofensivo. Ilustres desconhecidas. Trabalho monográfico de conclusão do curso de pós-graduação políticas públicas de especialização de justiça em criminal e segurança pública da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial obtenção do Grau de Especialista. Orientadora: Drª Ana Paula Mendes de Miranda Niterói 2005 para 2 WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS TODA