Juiz é Demitido

exibição em juízo, independentemente do período em discussão. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 14/08/2014. FGTS FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS foi criado pela Lei n.º 5.107/66 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, o FGTS é regido pela Lei n.º 8.036/90. Em que consiste o FGTS? O FGTS nada mais é do que uma conta bancária, aberta em nome do trabalhador e vinculada a ele no momento em que celebra seu primeiro…

Wilson Martins Advocacia 1 Ex jure ______________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Terceira Vara do Trabalho de Mossoró – RN. Proc. nº 0001079-14.2013.5.21.0013 Reclamante: Francisco Fernandes de Medeiros Reclamada: Comercial Queiroz COMERCIAL QUEIROZ & CIA LTDA, já qualificado na exordial, por seu advogado subscritor, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência…

Postado - 30/12/2008 : 14:29:33 Mais uma vez o o cipeiro que deseja se desligar da CIPA so tem duas maneiras legais perante a lei para se desligar da mesma, somente por justa causa ou se o funcionario pedir demissão, não existe essa de carta de renuncia, nenhum juiz aceita esse acordo e se o funcioanrio entra contra a empresa alegando que foi coagido a assinar essa carta ele ganha e a empresa terá que pagar a estabilidade para ele, essa de carta de renuncia e um tiro no pé, e…

art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Requisitos da Petição Inicial a) Endereçamento (O Juízo) Será denominado Juiz do Trabalho, não é Juiz Federal ou sequer Juiz de Direito, e só deve ser colocado o local se o problema trouxer a informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______________________.” b) Qualificação das partes A qualificação do reclamante deve…

dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a apresentação da exceção de incompetência, prevista no art. 799, caput da CLT, eis que…

RECLAMANTE: ARIPUANÃ DE SOUZA RECLAMADO: CAI-TUDO S/A Aos 31 de outubro de 2013, na sala de audiência da MM. VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA/MT, sob a direção do Exmo. Juiz João Paulo Ferreira Melo, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epigrafe. As 13:50 hs, aberta a audiência, foram de ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Presentes o reclamante, Aripuanã de Souza acompanhado do advogado, Dr. Atilio Valnez e Dr. Pedro Chagas. OAB/MT XXX e…

salarial não há a possibilidade de redução. Essas garantias visam à manutenção da independência funcional. vitaliciedade: s.f. Qualidade de vitalício; garantia constitucional concedida a certos titulares de funções públicas, no sentido de não serem demitidos ou afastados de seus cargos, a não ser por motivo estabelecido por lei e reconhecido por sentença do órgão judiciário competente. A vitaliciedade é a condição que atribui a alguém ou algo o caráter permanente até a extinção de sua…

CONTESTAÇÃO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por (Qualificação), qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar defesa, na forma de CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos: 1. Da Inicial. Alega o autor, em resumo, ter sido admitido pela primeira reclamada para trabalhar para a segunda…

encaixar em algumas das situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador. Apesar da iniciativa formal para a rescisão também ser do empregado, a motivação é diferente da

empregado pode entrar na Justiça, mas ele sabe que corre o risco de ser demitido. Então, uma saída é fazer uma denúncia na Delegacia Regional do Trabalho mais próxima ou mesmo denunciar no sindicato ao qual está vinculado, sempre de forma anônima”, diz a advogada trabalhista Juliana Amanda de Barros Penteado. Mas o que é o abono? E com relação às férias coletivas? Confira abaixo essas e outras questões respondidas pelo juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo Segal, e…