Juiz é Demitido

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da MM. Vara do Trabalho de Linhares-ES. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDICARNES/ES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 27.414.226/0001-95, cuja sede encontra-se sito à Rua Barão de Itapemirim, nº 209, Ed. Alvares Cabral, sala 301, Centro, Vitória-ES, CEP 29010-060, vem…

a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante”. Como o trabalhador foi demitido após ter sido vítima de acidente de trabalho, o que ocasionou a perda parcial de seu dedo, ele alegou que não poderia ser demitido em razão de ser detentor de estabilidade provisória. O Juiz da Vara de Monte Dourado deu razão ao autor da ação e ordenou a readmissão dele pela empresa. O magistrado tomou essa decisão por entender…

flagrado com um computador da empresa em sua bolsa, tendo sido, por este motivo, demitido por justa causa, enquadrado em ato de improbidade – artigo 482, “a”, CLT. Notificado para receber as verbas rescisórias, no total de R$ 324,35, José, injustificadamente, não compareceu ao sindicato. Na qualidade de advogado da Empresa Calote, elabore a peça processual cabível. Proposta de solução: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... EMPRESA CALOTE,…

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS OAB/PA – 9.967 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA/PA. PROCESSO Nº 0000065-52.2013.5.08.012 CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.202.028/0001-90, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por CLAUDIONOR ALEIXO DO NASCIMENTO, já…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DE ARAPIRACA - AL PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF 333.994400-00, portador de identidade de Nº 400022 – SSP/AL, CTPS n° 05214, residente e domiciliado na Rua do Espinheiro, nº 100, Arapiraca - AL, vem, por sua advogada, Drª Márcia Cristina de Souza Costa, inscrita na OAB/AL sob, nº 11.466, com escritório na Av. da Saudade, Centro Arapiraca – AL, CEP 57640.000, local onde recebe…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de Camboriu- Santa Catarina Aldair Ferrera, brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliado na av. dos desejos, 123, portador do RG, n. 23.456.890.-5, e do CPF, n. 121.345.678-90, carteira de trabalho n. XXXX, PIS, n. nascido em 23.06.1970, filho de Jussara Fererra, vem apresentar, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face do Posto Regis e Irmãos, CNPJ desconhecido, e atualmente em local incerto e não sabido,…

INFORMAÇÕES SOBRE FGTS - Atualmente, as contas são corrigidas pela TR, mais 3% ao ano – a TR tem ficado perto do zero. Na decisão, o juiz afirmou que a Constituição Federal de 1998 assegurou que o FGTS é uma garantia ao trabalhador e corresponde sempre à remuneração atualizada quando o funcionário é demitido injustificadamente do trabalho. “A norma legal que estabeleça critérios de atualização monetária dos depósitos do FGTS deve se ater a essa regra constitucional – ou assim ser…

EXMO SR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ VARA DE TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA – MG EMPRESA “LX” LTDA, CNPJ nº 12768, estabelecida na Rua dos Amantes, nº 64, bairro TIO, na cidade de Juiz de Fora – MG, CEP 1234, por seu sócio administrador PAULO ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 111.222.333-44, residente e domiciliado nesta cidade, por sua advogada que esta subscreve Dra. Anália Moraes, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/MG 1234, com endereço…

EX.MO. SR. JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE EDSON BORGES DE BARCELLOS, brasileiro, separado, desempregado, portador da CTPS 56413-0021 SC, CPF 004.173.419-03, PIS 125.87460.72-9, RG 3.636.186-0 SC, residente à rua Bonito Lindo, 342, bairro Aventureiro, nesta cidade, vem respeitosamente perante esse R. Juízo, por seu procurador infrafirmado e mandato incluso, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de VIQUA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.,…

se encaixar em algumas das situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador. Apesar da iniciativa formal para a rescisão também ser do empregado, a motivação é…