Juiz é Demitido

legislação trabalhista. Neste caso o empregador deve fundamentar o pedido em qual artigo da CLT? a) Mencione o artigo e também a alínea, isto é, cite a letra (item) do artigo, que configura a agressão. No caso de agressão física o funcionário pode ser demitido por justa causa, salvo em caso de legitima defesa ou de terceiro. O pedido e fundamentado no ARTIGO 482, ALÍNEA J, DA CLT. b) Quais são os direitos do Pedro na demissão por justa Causa? Pedro terá direito apenas ao saldo…

dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. § 1o Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou…

pontos, os documentos de V. R, contrato de trabalho, etc, bem assim, tomar as informações que julgar necessárias, com os demais funcionários que trabalham no mesmo setor do funcionário demitido. Conhecendo a vida do funcionário dentro da empresa, o preposto terá mais segurança na ocasião em que relatar ao juiz a sua versão sobre a reclamatória. 4) Estudar o processo trabalhista, ter conhecimento do que a outra parte está reivindicando O preposto deverá se interar sobre o que se refere o

sede da 27ª Vara do Trabalho de Salvador- Ba, tendo como titular o Juiz do Trabalho Carlos D’avila, realizou-se o julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por Pedro Silveira Marques. Foi aberta a audiência, por ordem do Juiz do Trabalho : O reclamante Pedro Silveira Marques, que fazia parte do quadro de funcionário da empresa Contax, por 02(dois) anos iniciou um processo contra a empresa na Justiça do Trabalho ao ser demitido por justa causa, sem ter motivo no qual levasse esse…

Trabalho (SDI-1) não conheceu (rejeitou) um recurso de embargos da Usina de Açúcar Santa Therezinha Ltda. contra a descaracterização de justa causa aplicada a um empregado que não aceitou a mudança de horário imposta pelo empregador. O empregado foi demitido por justa causa pela Usina, sob a alegação de indisciplina e insubordinação, por ter se negado a trabalhar no sistema de jornada (cinco dias de trabalho por um de folga), imposto pela empresa para atender necessidades de produção.…

aposentadoria por invalidez aduzindo ser portador de hérnia inguinal, desenvolvida em razão dos esforços excessivos e carregamento de peso no exercício de sua atividade laborativa, vindo a lhe ocasionar incapacidade para trabalhar. Relata que foi demitido da empresa em que trabalhava, tendo-lhe sido negada a concessão do benefício de auxílio-doença e que está aguardando para conseguir agendar a cirurgia pelo, Sistema Único de Saúde - SUS. Realizada perícia médica por profissional ,…

a um Juiz Federal da seção judiciária de algum Estado. O polo ativo da demanda é ocupado por Mévio, e o polo passivo, pela União. No mérito, deve ser demonstrada a possibilidade de análise do ato administrativo pelo Judiciário, para controle de legalidade, e que o motivo alegado no ato de demissão é falso, em violação à teoria dos motivos determinantes. Ainda no mérito, o examinando deve indicar a violação do Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, uma vez que Mévio foi…

trabalhista de procedimentosumaríssimo (Lei 9.957/2000, DOU 13.01.2000), considerando que o Reclamante foi admitido em 07.01.1998, na função de frentista de um posto de combustíveis, mas só teve a sua Carteira Profissionalassinada em 01.03.1998. Foi demitido sem motivo em 30.08.2001. A sua última remuneração foi de R$ 260,00 por mês, sendo R$ 200,00 de salário-base e 30% de adicional de periculosidade. Trabalhava nohorário das 13 às 21 horas, sem intervalo, todos os dias, de…

menos 16 anos, é ato voluntário e unilateral dos pais reconhecer que o menor possui maturidade para reger sua pessoa e seus bens sem a proteção do Estado. -Não é direito do menor - Quando um dos pais discorda, o juiz decide. -Pai ignorado, quando um dos pais some, o curador pede pro juiz. -Pai falecido, a mãe sozinha faz. -Aceite do menor -Porma de emancipação voluntária, tem que ir num cartório na matricula de registro de nascimento - STF responsabilidade, A emancipação não tira…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE... Processo n°: ... NOME, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio do seu Advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência no prazo legal, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, data. ADVOGADO OAB Nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO COLÊNDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES