Juiz De Paz Eclesiástico

tendências daquelas legislações estrangeiras. Em 29 de novembro de 1832 foi aprovado o Código de Processo Criminal, que deu a mais ampla autonomia judiciária aos municípios. Através desse código, o poder municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local, que além dos poderes judiciários, tinha ainda o poder de polícia. Mas esses juízes foram facilmente controlados ou neutralizados pelos grandes proprietários locais, que detinham os poderes de fato, com…

magistrado único e vitalício. Sua sucessão não era feita pelo princípio da hereditariedade ou eleição, mas sim, por indicação do sucessor pelo antecessor. Como chefe de Estado, tinha o comando supremo do exército, o poder de polícia, as funções de juiz e de sacerdote, e amplos poderes administrativos (dispunha do tesouro e das terras públicas). O SENADO (senatus) era o corpo consultivo, constituído primeiro de 100, depois de 300 patrícios, nomeados pelo Rei. Era ouvido por este nos…

obra do Espírito Santo, pela comunhão entre todos os batizados, hierarquicamente unidas entre eles, segundo diversas categorias, em virtude da variedade de carismas e dos ministérios, na mesma fé, esperança e caridade, nos sacramentos e no regime eclesiástico (can. 204 e 205). O direito canônico na sua essencialidade contém esta realidade dogmática da Igreja como povo de Deus; enquanto conjunto de normas positivas, pois, regula a vida deste mesmo povo. Constituída também como corpo…

idôneos para a consecução desse fim” (HOBBES. Leviatã, 1651). Assim sendo, o instinto de autopreservação poderia levar à violência ou à paz que a prometeria. A única forma de conservar-se seria a renúncia do autogoverno. Para Hobbes os indivíduos entram em sociedade apenas quando a vida está ameaçada, ou seja, o acordo entre eles só poderia ser artificial. Para que a paz fosse duradoura, seria necessária uma sociedade civil, a qual introduziria o homem em uma ordem moral. "Não faça aos…

tribunais privativos que julgavam apenas de acordo com o Direito Canónico; manteve o direito de imunidade e de asilo em todas a suas propriedades; estava isento do serviço militar e era uma “ordem” não tributária; cobrava das restantes ordens o dízimo eclesiástico e recebia numerosas outras dádivas e doações. O clero tinha altos cargos no ensino, na corte e na administração pública. O segundo lugar era ocupado pela nobreza e esta apresentava situações internas muito diversificadas: A…

interlocutores, expondo sua doutrina política no tratado Da Monarquia, onde defendeu com tenacidade a ideia de um império universal, pois o Imperador era a única autoridade capaz de unificar a Europa e levar a paz ao Continente. Palavras-chave: Império, Igreja, plenitude do poder, jurisdição, paz, política doutrina, autoridade, universal, supremacia, monarquia, tratados. ABSTRACT: At the end of the twelfth century, the empire and the church werw frustrated about the question of the…

se houver um poder capaz de manter o respeito entre todos. Todo tempo em que não há garantia de paz é considerado guerra, ou seja, quando não há um poder para garantir a paz, o tempo é de guerra total. Criação do estado – o surgimento do Leviatã Com a criação do Estado, as pessoas trocaram sua liberdade pela segurança. Dar poder ao leviatã é renunciar o direito a todas as coisas para garantir a paz e por conseqüência poupar a própria vida, contentando-se com mesma a liberdade que…

Não terás outros deuses. Este código é pertinente à alteridade, ou seja, leva o homem a adorar ao único e verdadeiro Deus. Ao mesmo tempo visa organizar a sociedade a obediência da instituição maior e mais sagrada que existe, àquele que é Rei, Juiz, legislador e senhor. As leis que regulam as cerimônias religiosas estão em Lv capitulo 1 ao 9. II. Não farás para ti imagem de escultura. Este código tem um significado muito mais abrangente do que se pode imaginar. A imagem está relacionada

divinos com as condutas humanas Fundamentos: Interior: a submissão da criatura ao Criador; Exterior: mandamentos da divindade e da autoridade eclesiástica que a representa. Sanção: castigo (penitência) imposto pela divindade ou pelos órgãos eclesiásticos em virtude da transgressão (pecado) ocorrida A palavra religião vem do latim religio, formada pelo prefixo re (outra vez, de novo) e o verbo ligare (ligar, unir, vincular). A religião é, desse modo, um vínculo que liga o mundo…

que havia por vir foi alimentado com diversas maneiras de adivinhações, como profecias, oráculos, entre outros. O homem ignorante deposita sua confiança com tal intensidade em quem julga ser mais sábio que acaba sendo enganado. Para estabelecer a paz social, os legisladores e fundadores dos Estados introduziram na mente dos homens a figura de uma divindade cujos desejos e aversões eram compatíveis com a lei (isso fazia com que o povo respeitasse a legislação mais facilmente) e pregaram…