Juiz De Paz Eclesiástico

civil”). A súmula 74, do STJ, diz que “para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.” Na hipótese de dúvida, proceder-se-á à PERÍCIA DE IDADE. A prova da alegação incumbirá sempre a quem fizer, podendo o juiz penal determinar diligência para sua aferição B) Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CP, art. 26) a) CRITÉRIO ADOTADO: BIOPSICOLÓGICO : reúne os critério biológico e o psicológico. existência de doença…

Universidade Federal de Juiz de Fora Pós-Graduação em Ciência da Religião Mestrado em Ciência da Religião Tatiene Ciribelli Santos OS FUNCIONÁRIOS DE DEUS: A VOCAÇÃO RELIGIOSA A PARTIR DA PSICOLOGIA PROFUNDA DE EUGEN DREWERMANN Juiz de Fora 2010 Tatiene Ciribelli Santos Os Funcionários de Deus: A Vocação Religiosa a partir da Psicologia Profunda de Eugen Drewermann Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Religião, área de concentração:…

Finalmente, Poulantzas (in Naves, 1980) acredita que a lei organiza e regula as relações entre os escalões e os aparelhos impessoais de exercício do poder, através de um corpo de “juristas especializados”. Todo parlamentar, político, policial, oficial, juiz, advogado e funcionário é um “homem da lei”, que legisla, conhece a lei e o regulamento, os 4 concretiza e os aplica. Na ótica desse autor, o Direito expressa, sobretudo, “as relações de força no seio do bloco no poder” e…

Peregrino (cuidava das questões de justiça no campo e nas que envolviam estrangeiros). Os Pretores cuidavam da administração da Justiça mas não julgavam os casos, remetiam a um juiz. Após a Lex Aebutia, os Pretores tiveram seus poderes aumentados, sendo que podiam além de fixar os limites da demanda dar instruções ao juiz em como proceder (editos – fonte do direito positivo). b3) Edis – Cuidavam do abastecimento (provisões) da cidade, do policiamento e da conservação. b4)…

natureza, as quais julga estarem na base da vida social e que, portanto, são agora explicitadas: a) cada homem deve esforçar-se pela paz, enquanto tiver a esperança de alcançá-la; e quando não puder obtê-la, deve buscar e utilizar todas as ajudas e vantagens da guerra; b) cada um deve consentir, se os demais concordam, e enquanto se considere necessário para a paz e a defesa de si mesmo, em renunciar ao seu direito a todas as coisas, e a satisfazer-se, em relação aos demais homens, com…

desenvolver um grau de complexidade que exigia a vigência de um direito mais abstrato do que o simples costume ou tradição religiosa. Era necessário um conjunto de leis escritas, que desse previsibilidade às ações no campo privado, que estipulasse algum tipo de tribunal ou juiz para resolver controvérsias e que fosse inteiramente seguido em toda a extensão do reino para o qual se destinava. Ambas as sociedades aqui estudadas atingiram esse estágio. Deve ser ressalvado, contudo, o…

com certa solidez, as contendas privadas deixam de ser resolvidas com as armas na mão e passam a ser decididas pelo chefe da tribo, pelo pai de família ou pela pessoa mais velha e mais considerada. A primeira fonte do Direito é, pois, a sentença do juiz. Antes de existirem os costumes e as leis, existem as sentenças dos chefes”. A repetição e a autoridade dos chefes que as prolataram, tornaram-nas precedentes, surgindo assim o costume. Com a multiplicação e complexidade crescente das…

no Reino dos Visigodos: "Os sacerdotes conheçam as escrituras sagradas e os cânones", porquanto "a ignorância, mãe de todos os erros, deve ser evitada, principalmente nos sacerdotes de Deus." Dessa forma, com prescrições e recomendações aos eclesiásticos, nos dez primeiros séculos da Era Cristã, floresceram coletâneas de leis eclesiásticas que continham normas emanadas dos Concílios, dos Romanos Pontífices e de outras fontes menores. Os cânones, reconhecidos como ‘Corpus’ de leis…

(movimentos de união entre diversos ramos do islamismo ou do budismo). 8- Ecumenismos não religiosos (encontros ou assembleias, informais ou institucionais, entre grupos, sociedades e ideologias empenhados em questão de interesse geral, como a paz, a poluição do planeta, a fome). Porém, dos ecumenismos acima mencionados, apenas dois lhe chamam maior atenção: Ecumenismo intraconfessionais (tendentes a reunir grupos provenientes da mesma tradição: os metodistas). Ecumenismo interconfessionais

Tomás de Aquino (São Tomás de Aquino) – Sobre o poder eclesiástico (Egídio Romano) – Sobre o poder régio e papal (João Quidort) – Brevilóquio sobre o principado tirânico (Guilherme de Ockham) – Defensor menor (Marsílio de Pádua) – Tratado sobre o regime e o governo da cidade de Florença (Savonarola) – Escritos seletos de Martinho Lutero, Tomás Müntzer e João Calvino (org., rev. e apresentação de Luis Alberto De Boni) – O defensor da paz (Marsílio de Pádua) – De cive (Thomas…