Direito Canônico

6747 palavras 27 páginas

OS HORIZONTES DO CRISTIANISMO: os Cânones e as Regras Sacramentais
Maria Cecília Marins de Oliveira1
Victor Hugo Baluta2

RESUMO - Este trabalho se inscreve numa abordagem a respeito do Direito Canônico, trazendo alguns apontamentos sobre a trajetória histórica dos Cânones e a discussão, mais moderna, de aspectos relativos ao Código de Direito Canônico, de 1971, Código PioBeneditino, com as mudanças estabelecidas pelas novas diretrizes da Igreja Católica
Apostólica Romana, no Concílio Vaticano II, até a promulgação do código atual, em 25 de janeiro de 1983, pela Constituição ‘Sacrae Disciplinae Legis’, que promulga para toda a Igreja latina o seu segundo Código de Direito Canônico, CDC. Os estudos objetivaram: analisar, no
Código Canônico, ‘O Direito dos Fiéis Cristãos’ aos sacramentos da Igreja, fazendo uma abordagem preliminar sobre os direitos e deveres de todos os fiéis cristãos, com base nos
Cânones 208 a 223; à luz do CD, realizar um estudo dos Sacramentos da Igreja, procurando demonstrar suas principais particularidades, e, finalmente, trabalhar o Direito Processual
Canônico, em seus Procedimentos, (Ritos) e Estrutura do Poder Judiciário da Igreja. O estudo permite verificar a existência de uma regulação legal religiosa voltada para os fiéis, cientificamente elaborada pela Igreja, estabelecendo direitos e deveres que funcionam, paralelamente, à legislação do Estado que regula a vida civil em sociedade.

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Mestre em História do Brasil/SCHLA /UFPR e Doutora em Educação/Faculdade de Educação/U SP.
Professora da Faculdade Cenecista de Campo Largo, FACECLA, Campo Largo, PR. Professora , nos
Cursos de Pós-Graduação ‘Latu Sensu’, do Centro Universitário Campos de Andrade,
UNIANDRADE, Curitiba, PR e no Programa de Pós-Graduação em Educação, do Setor de Educação, da UFPR. E-mail: cecioliveira@onda.com.br

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* O trabalho é resultado de pesquisas desenvolvidas no Projeto de Pesquisa, registrado no Núcleo de
Pesquisa do

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