Juiz De Direito Do Segundo Ofício Cível Da Comarca De

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível do Fórum Regional – IV – Lapa da Comarca de São Paulo – SP. Processso nº (Autor), portador da cédula de Identidade RG. nº ________, endereços incertos e não sabidos, neste ato representada por sua curadora especial e advogada nomeada conforme ofício de fls. 509 anexa, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 302, § único do Código de Processo Civil,…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ ACADEMICA: CRISTIANA SANHES DE MELO MATRICULA: 201201448581 TURMA: 303-A TURNO: NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da…

falência durante sessenta anos, pois o Decreto é de 1945 e a nova Lei é de 2005. Esta é uma regra de direito intertemporal, porque disciplina a aplicação da lei no tempo. Geralmente esta regra é instituída quando uma mesma situação passa a receber dupla disciplina legal. Precisava o legislador ter feito isso? Sim, pois a lei falimentar tanto é de natureza substancialmente material – cria direitos e obrigações, como de natureza formal – tem procedimentos que regem as ações falimentares.…

Desembargadora Desembargador ALBANIRA LOBATO BEMERGUY - Presidente RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES - Vice-Presidente LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO - Corregedora de Justiça da Região Metropolitana CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO - Corregedor de Justiça das Comarcas do Interior CONSELHO DA MAGISTRATURA Desembargadora Desembargador Desembargadora Desembargador Desembargadora Desembargador Desembargadora Desembargador ALBANIRA LOBATO BEMERGUY RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR-SC KID BENGALA, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1.0 VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo Originário n.XXXXXXXX Distribuição 18.a Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Érica . ÉRICA, brasileira, do lar, casada, inscrita regularmente no CPF/MF nº XXXX, identidade nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX CEP XXX, por sua advogada signatária,…

conforme o estado do processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de…

CEP 80.510-320, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados (instumento de mandato em anexo), com fulcro no art. 24 do Código de Processo Penal, apresentar REPRESENTAÇÃO, em face do MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ, Dr. MARCELO FERREIRA, com endereço profissional à Avenida Cândido de Abreu, nº. 535, 6º andar, CEP: 80530-000, Curitiba/PR, pela incorrência nas…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. nº 67/2010 AGNALDO BRUN, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE que lhe move MÁRIO LÚCIO PEREIRA LIMA, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que a presente subscreve, inconformada com a r. sentença de fls. 76/78, vem, respeitosamente…

UNIVERSIDADE VILA VELHA UVV TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Matheus Peixoto de Alencar VILA VELHA 2012 Matheus Peixoto de Alencar REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Trabalho sobre o Regimento Interno do TJ/ES, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II. Professor Marcel Magalhães. Turma D6ma. VILA VELHA