Juiz De Direito Do Segundo Ofício Cível Da Comarca De

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

Entrega realizada! Trabalho entregue: Caso Concreto 1 Observações: CASO CONCRETO 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca. “A nunciação de obra nova é meio idôneo para impedir o uso inadequado da propriedade e limitar o direito de construir, que deve ser exercido com o natural respeito aos direitos do vizinho.” Desembargador Abreu Filho, recurso de apelação de número 28/83, da egrégia Primeira Câmara do colendo Tribunal de Justiça da Bahia. O senhor , brasileiro, casado, empresário, com residência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE GUARUJÁ, SÃO PAULO. Lucas (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG N. , CPF/MF/SIC sob o N. , residente e domiciliado na rua , N. , Bairro , cidade de Guarujá, CEP , estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado ao final assinado conforme procuração anexada (documento N. ) vem perante vossa excelência ajuizar. AÇÃO PAULIANA Com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS. ELIZEU LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, pedreiro, RG. 038937082010-2-SSP/MA, CPF. 253.802.063-87, residente na Rua do Ribeirão, nº 20, bairro da Vila Sarney- Maracanã, nesta cidade, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Afonso Penal, 373 centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO…

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005459-49.2008.8.10.0001 (020129-2011) – SÃO LUÍS APELANTE: Ministério Público Estadual PROMOTOR: José Lucíolo Gorayeb Santos LITISCONSORTE: Stênio Silva dos Santos ADVOGADAS: Deydra Melo Moreira e Vanda Costa Vieira RELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAUJO REVISOR SUBSTITUTO: Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa ACÓRDÃO N.º 109.166/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE PRENOME.…

um grande entroncamento ferroviário, rodoviário e fluvial. Situa-se em uma região privilegiada, próxima às duas maiores metrópoles brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo. Está próximo também a centros econômicos regionais como São José dos Campos e Juiz de Fora. Barra Mansa exibe uma renda per capita acima da média nacional, de R$ 13.956,15, e possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, de 0,806 (ano…

de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, as Turmas de Recursos, os Juízes de Direito, as Auditorias Militares, os Juizados Especiais e os Juizados de Pequenas Causas. 5.1 Organização → A justiça estadual comum é composta em regra por dois graus de jurisdição, sendo o segundo grau integrado pelos Tribunais de Justiça (colegiados) e o primeiro grau pelos juízes de direito (monocrático, exceção do Tribunal do Júri). 6. Tribunais de Justiça dos Estados …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE CURITIBA – PR Autos nº 6767/2008 João Balão, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que este move contra Maurício Desastrado, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem, com devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. sentença proferida nos referidos autos,…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xx ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. URGENTE PROCESSO nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista em epigrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue: Cumpre informar que a empresa acima mencionada, ajuizou Ação de Recuperação Judicial, processo nº XXXXXXXXXXXXX – perante a Vara Cível do Foro da Comarca de…