Juiz De Direito Do Segundo Ofício Cível Da Comarca De

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..... Processo n.º .... Ordem n.º .... ......., regularmente inscrita junto ao CNPJ sob o n.º ....., endereço comercial Rua ....., n.º ...., Jardim ....., CEP. ...... na cidade de ......., Estado de São Paulo, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da presente ação que lhe move ......, já qualificada, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência

Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da provocação da parte interessada, ou seja, é a parte interessada que deve pedir uma proteção jurisdicional. O juiz pode propor uma ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE..., ESTADO... MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira,..., CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliada na Rua..., nº..., na cidade de.../..., através de seu procurador signatário, conforme procuração anexa vem perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1606 e 1824 do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ___ JUÍZO CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO: CATARINO DAMACENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 980.767.898-2, e inscrito no CPF sob o nº 809.003.878-79, residente e domiciliado na Rua José Aragão, nº 66, Centro, em Sarandi, Paraná, e; TEREZA LAURA DAMACENO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de RG 565.767.878-3, e inscrita no CPF sob o nº 878.656.356-90, também residente e domiciliada na Rua José Aragão, nº…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca.... Ação: Requerente: Requerido: Processo número: .................. já qualificada nos autos da Ação...........que move em face de..........., também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fs........, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado,…

escrito público, sendo de se observar que, nas declarações de última vontade, deve prevalecer a vontade livre e consciente sobre o sentido literal da linguagem no estabelecer ou alterar uma situação jurídica anterior. Apelação Cível nº 1.0620.10.001127-4/002 - Comarca de São Gonçalo do Sapucaí - Apelante: Ludgero Sant'anna de Paiva e outro, Maria Aparecida Vilela Valias de Paiva - Réus: Lucilia Vilela Valias de Rezende, Maria Brici Valias de Rezende Gomes, Maria Léa Valias Meirelles,…

39 - Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. Prof. Antonio Carlos Silva 3 COMPETÊNCIA Art. 3º Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de…

XMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Processo nº xxxx xxx, já qualificada nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que lhe move xxxxx., processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, interpor a presente APELAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razões em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal