Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível do Fórum Regional – IV – Lapa da Comarca de São Paulo – SP.

Processso nº

(Autor), portador da cédula de Identidade RG. nº ________, endereços incertos e não sabidos, neste ato representada por sua curadora especial e advogada nomeada conforme ofício de fls. 509 anexa, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 302, § único do Código de Processo Civil, tempestivamente apresentar;

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

em face do (nome do Réu), já qualificado nos autos da Ação de Indenização (Rito Ordinário), pelos motivos que passa a expor;

Ocorre que os requeridos, encontram-se em locais incertos e não sabidos, sendo citados por meio de edital e permanecendo em locais incertos e não sabidos, razão pela qual, na qualidade de curadora especial, venho em conformidade com o artigo 302, parágrafo único do CPC, contestar á presente ação de indenização (Rito Ordinário), pelo uso indevido referentes as marcas Nike, Mizuno, bem como a comercialização, venda, compra destes produtos, segundo as Requerentes, senão vejamos:

“artigo 302, § único do CPC – Cabe também ao réu se manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

§ único do CPC – Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.” Portanto, fica claramente, comprovado que a curadora especial “faz jus”, ao direito da defesa através da negativa geral, pois está é antônima à impugnação especifica, podendo somente ser realizada por 03 (três) pessoas, curador especial, advogado dativo e ao MP.

A doutrina segundo Levenhagen (comentários ao CPC, pg. 75), se tratando de dativo, curador especial e de representante MP, não se caracterizará a confissão tácita se eles silenciarem, na contestação, sobre