Juiz De Direito Do Segundo Ofício Cível Da Comarca De

Faculdade São Lucas Coordenação do Curso de Direito Processo Civil – IV DAS CITAÇÕES E DAS INTIMAÇÕES Porto Velho – RO 2013.2 Faculdade São Lucas Coordenação Processo Civil - IV DAS CITAÇÕES E DAS INTIMAÇÕES Ana Claudia Oliveira de Souza Nascimento Carlos Eduardo Torres Amaral Flávia Hélia Margotto Suave Leandro Celestino de Jesus Lorrine Beatriz Fernandes de Vasconcelos Marcos Antônio Fontoura Maviana Carvalho…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI Processo n.º 0019992-15.2013.818.0001 EVANDRO DO AMARAL DE LIMA, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, vem, através do seu advogado in fine assinado, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passo a expor. DA TEMPESTIVIDADE O prazo estabelecido para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob n°, residente e domiciliado na Rua ---- n° – , bairro, CEP XXXXX-XXX, por seu advogado, com endereço profissional na rua do Bispo n° 01 – Rio Comprido – RJ, para fins do artigo 39,I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor…

que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito cumprimento de seu dever legal, ou, ainda, se ficar provado que era inimputável.  Ação ­ Direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS/MG Distribuição por dependência aos autos n° : 0009434-09.2014.8.13.0382 BEATRIZ REZENDE MIRANDA, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG MG 14 748 004 SSP/MG, e inscrita sob o CPF de n° 096.564.715-10, residente e domicliada à Rua João Batista Nogueira, n° 29, Centro, na cidade de Luminárias/MG, vem, por intermédio de seu procurador infra assinado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL ALTO PETROPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Distribuição por Dependência ao Processo de Execução: 001/1.12.0249038-8 ADRIANE PEDO, já qualificados nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO com…

mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos. Compete ao Supremo Tribunal Federal, a guarda da Constituição. Em termos de controle da constitucionalidade das leis, o sistema brasileiro admite tanto o controle exercido por todo e qualquer juiz, como o concentrado. Caberá especialmente ao Supremo Tribunal Federal julgar: a) a ação direta de inconstitucionalidade (inclusive por omissão) de lei ou ato normativo federal ou estadual, nos termos do art. 102, inciso I, a, da…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível. Comarca de ___________ – ___. Petição Inicial ___________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº ___________, portador do RG nº ___________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº ____, B. ___________, ___________ – ___, por seu procurador firmatário nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se refere ao Sistema Judiciário brasileiro, mais concretamente sobre a Justiça Federal Especializada, a Justiça Especializada Militar Federal e Estadual, a Justiça Comum Estadual e aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados. A Justiça Federal Especializada, órgão da União Federal, a qual é composta pela Justiça Eleitoral, Justiça Militar e pela Justiça do Trabalho. Uma vez que a Justiça Militar, uma das mais antigas…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LAVRAS – MG DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº ........ (Justiça Gratuita) ................, brasileiro, amasiado, balconista, inscrito no CPF sob o número ...................., RG/MG ........................, filho.................... , vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA