João Foi Acusado Pelo Ministério Público

Tribunal do Júri, solicitado pelo Ministério Público do Estado do Pará, vem, por intermédio de procurador legalmente constituído e habilitado nos autos principais desta Ação, que lhe move a Justiça Pública desta dita Comarca, em atenção ao r. despacho exarado por este Impoluto Senhor Juiz, às fls. 909-V, dizer e requerer o seguinte: Trata-se de Pedido de Desaforamento de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado MARLON LOPES PIDDE, requerido pelo Ministério Público Estadual nos…

Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada…

Fortaleza EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO Nº 1038045-17.2000.8.06.0001 ACUSADO: TARSO MOTA JALES ALEGAÇÕES FINAIS TARSO MOTA JALES, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., por intermédio da Defensoria Pública do Estado, representada nesse ato pelo Defensor Público abaixo assinado, nesta ação criminal que lhe move a Justiça Pública, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS,…

Após o interrogatório ou no prazo de 3 dias, poderá ser oposta a exceção de litispendência, oferecendo OBSERVAÇÃO A subsidiária será admitida quando o Ministério Público não intentar a ação pública no prazo legal – (art.5o, LIX CF). Medida assecuratória Medida assecuratória. Medida assecuratória. Poderá ser requerido em qualquer fase do processo Funcionários públicos ou Entorpecentes – Lei 10409/02. Prazo 15 dias (art. 95 cc 110) – No momento da defesa…

___________, processo nº 000000000000000000, em favor do SICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, Funcionário Público, portador da Cédula de Identidade Registro Geral n.º 0000000000000000SSP/SP., e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 000000000000000, estabelecido nesta cidade e Comarca de _______________, Estado de _________, na Avenida João Batista Soares de Queiroz Júnior, nº 000000, Bairro ______, visando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL,…

partes). Ministro relator determina a notificação dos 40 acusados para responderem à denúncia em 15 dias. 11 a 26 de maio de 2006 – Inquérito é digitalizado Em iniciativa inédita, as então 14 mil páginas do inquérito começam a ser digitalizadas para dar mais celeridade ao processo. No dia 26, termina a digitalização do inquérito, já com 40 mil páginas. Continuam bloqueados dados sigilosos e solicitações de diligências do Ministério Público Federal. 31 de maio de 2006 – Advogados…

polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? b-Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? c-O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? Exercício…

de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modus operandi envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, "os fundamentos explicitados na representação policial". No curso do monitoramento, foram identificadas pessoas que contratavam os…

Excelentíssima Senhora Doutora JuÍza de Direito DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.........– Estado de Minas gerais. RÉUS PRESOS Autos nº 23456789 Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Denunciados: JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA, já qualificados nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos artigos 33, “caput” e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, por seu advogado e bastante…

DE DIREITO DA 6º. VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA – PB SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE PIRAPETINGA – MG CONFLITO NEGAVO DE COMPETÊNCIA. DIVERSOS DELITOS EM LOCALIDADES DIFERENTES. CONEXÃO PROBATÓRA. CONCURSO DE JURISDIÇÕES DE MESMA CATEGORIA. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE OCORREU O MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÕES ART. 78, II, “b” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Trata-se de Ação de Conflito Negativo de Competência em que são partes o Juízo de Direito da 6º vara criminal de João Pessoa/ PB, suscitante,…