João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

Maria Fernandes de Andrade, pela excelência como revisora oficial desta obra, e por sua enorme paciência com os meus erros de português. Agradeço, ainda, ao amigo Fabio Goulart Villela, incansável incentivador e eterno mestre. Ao Professor e amigo João Antônio Carneiro Leão Gomes de Carvalho pela confiança no meu trabalho. Ao amigo Stenberg Lima, pela torcida e constante incentivo. O Autor Rogério Renzetti Advogado, parecerista, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela…

retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da reintegração. 19. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O afastamento do servidor por motivo de doença profissional é considerado como efetivo exercício. 2 Questões Cespe 20. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A licença-prêmio por assiduidade será concedida apenas aos servidores aprovados no estágio probatório. 21. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O servidor público convocado para o serviço…

para sua validade, obrigação de inserir na relação contratual disposição legal regulamentar. a a a e Podemos admitir que o Estado impõe sua autonomia, principalmente, na fixação de dois conceitos: Sendo certo que os contratos que têm causa contrária à lei de ordem pública e aos bons costumes são nulos. Podemos analisar por três prismas a participação do Estado na busca do equilíbrio entre os contratantes: 1º consistiu na promulgação de grande número de leis de…

investido num cargo e o exercer como titular ou substituto tem direito ao vencimento respectivo, salvo, obviamente, quando a função do cargo for a de substituição. O objetivo é evitar o locupletamento ilícito, também denominado enriquecimento sem causa ou enriquecimento ilícito. 3 www.acheiconcursos.com.br Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Comentários: É o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas…

......... 33 JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE (Carolina Carneiro Arrelaro, Junior Sampaio, Mayara Arrelaro de Souza, Priscila Jorge Lourenço)................................ 40 SEGURANÇA DO TRABALHO (Gercino Jose das Neves Junior, Geybson Marques Araújo, Glécio José Rodrigues, Michele Vieira Leite, Sueide Aparecida do Carmo, Suelen Holanda)........................................................................................................ 48 RESCISÃO INDIRETA – JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR

examinada. A todos os títulos, portanto, afrontoso à privacidade da pessoa e que fere, frontalmente, a sua dignidade – substrato e fundamento do direito à reparação por ‘dano moral’, melhor dito dano não patrimonial” (TRT – 3ª R – 1ª T – RO 00298-2003-092-03-00-0 – Rel. Manuel Cândido Rodrigues – DJMG 30/4/2004 – p. 5). “CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONDICIONADA A RESULTADO OBTIDO ATRAVÉS DE TESTE DE POLÍGRAFO (DETECTOR DE MENTIRAS). VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. DANO MORAL…

Rotina de Manutenção: Folha de Pagamento, 13º Salário, Férias, Descontos, Poder Disciplinar do Empregador d) Rotina de Desligamento: Exame médico demissional, Rescisão Contratual, homologação Obrigações Acessórias CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos) – enviar até o dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência – www.caged.gov.br. GFIP (Declaração de Recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social) – enviar até o dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência – www.caixa.gov.br –…

(CLT, art. 405). O trabalho a menores de 16 anos também é vedado como propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos (Lei 6.244/75). É vedado, ao empregador, utilizar o menor em atividades que demandem o emprego de força física muscular superior a 20 ou 25 quilos, conforme a natureza contínua ou descontínua do trabalho, com exceção se a força utilizada for mecânica ou não diretamente aplicada, ou seja, por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer…

magistrado ficar concentrado apenas no que está escrito nos documentos, devendo buscar por outros meios de convencimento, em especial pela oitiva de testemunhas e pelo depoimento das partes, a realidade com que os fatos se desenvolveram. Exemplo: O Sr. João Vilas foi admitido em 01 de janeiro de 1999, na função de apontador (salário superior ao de servente), pela empresa SSS – Engenharia Ltda., estando presentes todos os requisitos do artigo 3º da CLT. Contudo, em total desrespeito…

1946 a Justiça do Trabalho se desatrela do Ministério do Trabalho passando a fazer parte do Poder Judiciário, sendo que, a partir daí, começa a atuar de forma ampla e a intermediar de maneira decisiva as relações capital X trabalho. OBS: Algumas datas importantes: ➢ Criação de 1º de maio como dia do Trabalho foi em 1889, na França; ➢ em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho; ➢ em 1930 foi criado no país o Ministério do Trabalho; ➢ Entre 1932 e 1934 foram…