João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legai na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Br?s\\/Printed in Brazil À minha esposa, Rosana, com amor, simplesmente por existir em minha vida. Aos meus filhos, Joaquim e Leon, motivo de imenso amor, alegria e felicidade. Aos meus pais, Joaquim…

deferir a exceção de pré-executividade, pelos fundamentos que passamos a expor. II – DA EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2.1) DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO Primeiramente, antes de expor as indubitáveis causas de nulidade de citação, imperioso contextualizar a situação fática, relatar em breve síntese alguns pontos relevantes sobre a presente demanda. A presente ação trabalhista foi ajuizada proposta pelo filho do de cujus

RETIRADA DE EDITAL Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, Telefone: 86 32164565. PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4058/2013 OBJETO: SRP para eventual contratação de postos de serviços terceirizados. DATA DA ABERTURA: 03/05/2013, às 09h. RazãoSocial____________________________________________________________ CNPJ n°: ______________________________________________________________…

Douglas Pedroso | Enio Rotta | Ércio Amaro de Oliveira Filho | Euclides Viríssimo Santos Pires | Fernando Weber Matos | Isabel Helena F. Halmenschlager | Isaias Levy | Iseu Milman | Ismael Maguilnik | Izaias Ortiz Pinto | Jefferson Pedro Piva | João Alberto Larangeira | Joaquim José Xavier | Jorge Luiz Fregapani | Léris Salete Bonfanti Haeffner | Luciano Bauer Gröhs | Luiz Alexandre Alegretti Borges | Luiz Carlos Bodanese | Luiz Carlos Corrêa da Silva | Maria Lúcia da Rocha…

para exercer o cargo de Auxiliar de Tesouraria, permanecendo nessa função até 01 de Junho de 2006, quando passou a exercer o cargo de Auxiliar de Caixa Forte, e, em 01/03/2009 o passou a exercer a função de Assistente de Caixa Forte, desempenhou esta função até 28 de Dezembro de 2.012, quando foi abruptamente demitido sem justa causa. Durante a prestação de serviços como Auxiliar de tesouraria, para que pudesse entrar na empresa o reclamante era submetido a um minucioso processo de…

Emenda Constitucional n. 45 de 08 de Dezembro de 2004. Pouco tempo para se discutir às mesas juristas perplexas, e no afã de alimentar o organismo que não pode parar entre meios obscuros, raras pinceladas registram conclusões apressadas que, ‘data vênia’, careciam reflexões mais apuradas. A ciência do Direito, portanto, no caso em exame fora desprezada na propedêutica supracitada, vale dizer, não houve o começo nem meio, mas tão-somente o fim de atender o clamor da classe no…

devedor seja citado para pagar a dívida em três dias, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento. Já a chamada Lei de Alimentos, Lei 5.478, em vigor desde 1968, refere em seu artigo 19, que o juiz poderá, na instrução da causa, ou da execução da sentença ou do acordo, tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decretação da prisão do devedor. Assim, até mesmo o rito executório…

da Contribuição Previdenciária do servidor deverá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de janeiro de 2013. Rio Branco-Acre, 3 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado…

das Fundações Públicas (RJU).” “É de se notar que a decisão liminar, como de regra, foi concedida com efeitos meramente prospectivos, isto é, ex nunc, o que traz como conseqüência que os efeitos advindos da EC 19/98 permanecerão em vigor até a data da decisão cautelar, isto é, 02/08/2007, e, a partir da publicação da decisão, não poderá ser realizada contratação pelo regime de emprego para a Administração Pública direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.” “Como efeito…

elevada a categoria de Vila. Data daí, a criação do município. No ano de 1832 estoura, em Belém, a Cabanagem, revolução contra a precária situação do povo, que teve a frente, além dos colonos pobres, escravos e índios: os cabanos. Essa revolução espalhou-se por toda a província, até os mais distantes lugarejos do interior. A Vila de Luséa foi o cenário de sangrentas lutas entre os cabanos rebeldes e as tropas fiéis ao governo, os legalistas, de outro. A praça Cel. João Verçosa, em…