João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

elevada a categoria de Vila. Data daí, a criação do município. No ano de 1832 estoura, em Belém, a Cabanagem, revolução contra a precária situação do povo, que teve a frente, além dos colonos pobres, escravos e índios: os cabanos. Essa revolução espalhou-se por toda a província, até os mais distantes lugarejos do interior. A Vila de Luséa foi o cenário de sangrentas lutas entre os cabanos rebeldes e as tropas fiéis ao governo, os legalistas, de outro. A praça Cel. João Verçosa, em…

davam proteção aos servos em troca dos serviços prestados. Os servos tinham que entregar parte de suas produções em troca da proteção que recebiam e como forma de pagamento pelo uso da terra que pertenciam aos senhores feudais. Segundo (MARTINS, 2005, p.19) “o escravo não tinha nenhum direito, muito menos trabalhista, pois era considerado como coisa”. Os escravos sempre sofriam nas mãos dos seus donos. Seu trabalho era sem nenhuma remuneração, ele tinha que fazer o que seus donos…

posicionou no sentido de que a competência da Justiça para dissídios motivados por dano moral não se estabelece linearmente, mas em decorrência da situação jurídica em que se encontra o trabalhador, nos períodos pré, pós e contratual, além do nexo de causa e efeito entre a lesão perpetrada e o vínculo de emprego, vejamos a decisão a seguir: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. A competência da Justiça do Trabalho não resulta do thema decindendum, mas é…

emprego 14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação A) A capacidade trabalhista B) A licitude do objeto C) A legitimação 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial A) A causa B) O consentimento C) A forma escrita ou a exigência de solenidade 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego 15 CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos sujeitos…

......................................................................................... 277 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial ................................................................................................................................................ 278 A) A causa ...........................................................................................................................................

01/01 – Flávia Cristina – Anotação de aula feita pelo monitor João Vinicius. cumprido por uma das partes não obriga a outra ao seu cumprimento, essa regra se aplica às relações contratuais do Código Civil. A cláusula da “exceptio non adimpleti contratus” não se aplica aos contratos administrativos, pois há ainda a necessidade do Contratado/Particular se manter nas obrigações contratuais, ou seja, cumprindo o serviço por até 90 dias da data do não pagamento pela Administração Pública,…

____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 03 1.1 Objetivos ............................................................................................................. 04 1.2 Justificativa…

Franciellen Larqueza Araujo Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Franciellen Larqueza Araujo Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2005 O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO…

essa obediência, a regra jurídica contém a regra de conduta humana e estabelece as conseqüências para o caso de transgressão da norma. Essa outra disposição da regra jurídica se chama sanção. Ex. art. 121 CP: “Matar alguém” – Pena – reclusão de 6 a 20 anos. No sentido subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se a empresa deixa de pagar os…

obediência ao disposto no artigo 1º, § 3º, da Lei nº 4.420, de 20 de setembro de 1994. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme estabelecido no Capítulo XII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL. 6.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário, local de aplicação e à nota mínima exigida…