João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

JUL 77 (D.O. DE 20/07/77) . ........................................................................ 8 PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR .................................................................. 30 LEI Nº 3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO .............................................................. 42 LEI Nº. 3.909 DE 14 JUL 77 ( D.O. DE…

o Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é uma lei que foi sancionada em 11 de setembro de 1990, entretanto somente entrou em vigor em nosso ordenamento jurídico após 180 dias desta data. Contudo foi prevista muito antes, na Constituição Federal de 1988. art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

AvisoPrévio .................................... 7.1-7 Justa Causa no Curso doAviso Prévio ........................ 7.1.8 Entendimentos Jurisprudenciais Relevantes ................. 7.2 Terminação do contrato de trabalho .................................... 7.2.1 Resilição .......................................................................... 7.2.2 Resolução ....................................................................... 7.2.2.1 Justa causa…

típicas, poderão sempre revogá-los com efeitos ex nunc ou ex tunc, respectivamente. (E) é ela exercida por meio de atos e comportamentos controláveis internamente e externamente pelo Legislativo, contando-se com o auxílio dos Tribunais de Contas. /09/03 - 13:44 18. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE CE/2002) - Uma das possíveis aplicações do princípio da impessoalidade é (A) considerar que o servidor age em nome da Administração, de modo que a Administração se…

| | | | | |JOÃO PROTÁSIO FARIAS DOMINGUES DE VARGAS | | |UFRGS/UFMG

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados doentes demonstra grande fragilidade por causa do preconceito dos empregadores. A prática da discriminação nas relações de trabalho é gradativamente combatida por afrontar diretamente a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de…

Judiciária. Monografia aprovada em: 12/11/2008. Orientador: _________________________________________________________ Prof. Dr. Edilson Baltazar Barreira Júnior ( ESMEC) 1º Examinador: ______________________________________________________ Prof. Ms. João Paulo Costa 2º Examinador: ______________________________________________________ Profa. Ms. Rosânia Mara de Sales Ribeiro Coordenador do Curso: ___________________________________________________ Prof. Dr. Edilson Baltazar…

Avaliação. _____________________________________________ Orientador: Décio Luiz Poli _____________________________________________ Membro: Prof. José Eduardo Bareta ____________________________________________ Membro: Prof. Walmor Tadeu Schweitzer Data ___/___/___ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de chegar ao final de mais uma conquista. Aos meus pais, irmãos, meu namorado (Giuseppe) e a toda minha família que, com muito carinho e apoio, não…

EDUCAÇÃO - SEED EDITAL N.º 76/2014 – GS/SEED O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n.º 1903/2014-GS/SEED, de 10/04/2014, e considerando a Lei Complementar Estadual n.º 108, de 18/05/2005, bem como o trâmite de autorização governamental constante no Protocolo n.º 13.305.862-1, torna público o presente Edital, que estabelece instruções destinadas à realização deste Processo Seletivo Simplificado – PSS, para…